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compromisso constando as medidas fix

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16 resultados encontrados para compromisso constando as medidas fix - data: 20/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 02/06/2016 - Pág. 1527 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTOD IA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PA RA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETER

TJGO 28/03/2016 - Pág. 1005 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 AS MEDIDAS FIXADAS E EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, INSTRUINDO-O CO M COPIA DESTA DECISAO, COLOCANDO O BENEFICIADO EM LIBERDADE, APOS SER APRESENTADO A CAP, SE POR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCONTRAR PRES O. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2.016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRI MINAL NR. PROTOCOLO : 99916-82.2016.8.09.017

TJGO 19/04/2017 - Pág. 310 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 TORA DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 2 0 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO E STADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ART IGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA

TJGO 06/09/2016 - Pág. 520 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 UNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NEL A DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQ

TJGO 29/09/2015 - Pág. 694 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 ICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA C OMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUA L PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 3 10, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINIS TERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE CRISTIANO GOMES MARQUE S, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTIV

TJGO 13/06/2016 - Pág. 909 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABR IL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCI A DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMI

TJGO 29/06/2017 - Pág. 1087 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 NR. PROTOCOLO : 167671-89.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2751 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : STEFFANY LORRANE FERNANDES SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A STEFFANY LORRA NE FERNANDES DA SILVA, FICANDO OBRIGADA A CUMPRIR AS SEGUINTES CO NDICOES: 1 ABSTER DE

TJGO 20/05/2016 - Pág. 940 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 U PRONTUARIO. CORRIGIR O NOME DO INDICIADO DE "JOSE CARLOS VERA B ARBOSA" PARA "JOSE CARLOS VERAS BARBOSA". INFORMAR A PRISAO DO IN DICIADO AO JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERAI-GO. ENCAMINHE COP IA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. ENVIAR COPIA DOS AUTOS AO GRUPO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL DO MINISTERIO PUBLICO PARA

TJGO 14/02/2017 - Pág. 847 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PROCESSO N 201700129613 TENDO EM VISTA O APARENTE DESINTERESSE DO SUBSCRITOR EM PROSSEGUIR COM O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PRE VENTIVA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. ASSIM, PE RMANECEM NOS AUTOS PRINCIPAIS AS DETERMINACAO CONSTANTES NA DECIS AO DE FLS. 272/275. GOIANIA, 08/02/2017 JOSE CARLOS DUARTE - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 36230-82.2017.8.09

TJGO 29/06/2017 - Pág. 1078 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 INDICIADO : NILTON PEREIRA DA SILVA VITIMA : IRANI MARTINS DOS SANTOS DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C ONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A NILTON PEREIRA DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTE S CONDICOES: 1ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2COMPAR ECER A TODOS OS ATOS DO INQUERI

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