Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3213 foi usucapido em 02.04.2009 (Autos nº 314/07), conforme Av. 03 da Matrícula nº 5459 (fls. 41/42), por PAULO SCYLLA SAMPAIO e outros (fls. 42), e, nada obstante, busca somar à sua posse o período anterior à prévia usucapião, o que não é admitido. Se nos Autos nº 314/07 foi reconhecida a posse dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3213 foi usucapido em 02.04.2009 (Autos nº 314/07), conforme Av. 03 da Matrícula nº 5459 (fls. 41/42), por PAULO SCYLLA SAMPAIO e outros (fls. 42), e, nada obstante, busca somar à sua posse o período anterior à prévia usucapião, o que não é admitido. Se nos Autos nº 314/07 foi reconhecida a posse dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1214 2103 imóvel, objeto destes embargos de terceiro, à embargante, nos termos do citado contrato fls. 23/32. Assim, se inexistente, à época da alienação, citação válida do devedor, não há que se falar em fraude à execução ou ineficácia da venda, considerando o teor do artigo 593, inciso II, do Código de Processo Civil

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Regularmente notificado, o Embargado não apresentou 875 originaram os presentes embargos. Contestação. Aduz o Embargante na Petição Inicial, em apertada síntese, que o É o relatório. Executado não pagou a integralidade do valor pactuado entre as partes por ocasião da assinatura do Compromisso de Compra e Decido. Venda (R$ 3.000.000,00 – três milhões de reais)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 2154 e Wanderley Lopes Ramalho ao Sr. Valdir Betarelli (a fls. 90). O quinto e último título apresentado versa sobre a compra e venda, mediante escritura pública, dos Srs. Valdir Betarelli e Elizete Celestina da Silva Betarelli ao Sr. Rogério leite Guedes (a fls. 99). A MM Juíza Corregedora decidiu pelo ingress

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1733 191 PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, a fixação de indenização por dano emergente e lucro cessante, indenização por danos morais no valor de R$100.000,00, compensação do valor aportado pela ré de R$2.000.000,00 com os valores devidos pela mesma, a averbação à margem das matrículas dos imóveis sobre o r

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 EMBARGANTE ADVOGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região LILIAN ANNUSECK NATALIE BIANCA MARCHI AVANCINI(OAB: 41914/SC) AURELIO MIGUEL BOWENS DA SILVA(OAB: 17667/SC) AIRTO CEZAR ANTUNES JAIRO SIDNEY DA CUNHA(OAB: 8986/SC) CESAR NARCISO DESCHAMPS(OAB: 6112/SC) 1625 A embargante, terceira estranha ao processo de execução que tramite nos autos do processo 0005547-55.2014.5.12.0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha. O 1º do desse dispositivo legal confere ao mero possuidor o direito de se valer do remédio jurídico para defesa de sua posse.II - A Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, estabelece que É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.III - O Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda

Caderno 1 - Administrativo ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1360 26 VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Cessão da posição contratual de compromissos de compra e venda seguidos da celebração de contratos de compra e venda – possibilidade de alienação da propriedade mesmo diante do compromisso de compra e venda registrado – diversidade dos direitos reais a par do respeito ao direito real de aquisição pel

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 561 É o relatório. Bloco B, TORRE JAVARI, imóvel penhorado nos autos principais. A ação é adequada ao que pretende os embargantes e foi ajuizada Por seu turno, alegam que o apartamento de propriedade da dentro do prazo legal. executada é o de nº 503, Bloco A - Torre Amazonas. II- FUNDAMENTO Examino. Inicialmente, os embargantes, alegam excesso de penhora. P