Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 MO CLAMOR SOCIAL, CLIMA DE INSEGURANCA, IMPUNIDADE, ETC., NAO POD EM VALIDAR UM DECRETO PRISIONAL. O COMPROMISSO DE QUEM TEM O DEVE R DE JURISDICAO PENAL, E, ACIMA DE TUDO, PRESERVAR OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO, E POR MAIS QUE SUSCETIVEL A SA NHA PUNITIVISTA DE BOA PARCELA DA SOCIEDADE, E AO PENSAMENTO UTIL ITARISTA DA RAZAO DA MAIORIA, NAO PODE DEIXA

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ISIONAL. O COMPROMISSO DE QUEM TEM O DEVER DE JURISDICAO PENAL, E , ACIMA DE TUDO, PRESERVAR OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS D O ACUSADO, E POR MAIS QUE SUSCETIVEL A SANHA PUNITIVISTA DE BOA P ARCELA DA SOCIEDADE, E AO PENSAMENTO UTILITARISTA DA RAZAO DA MAI ORIA, NAO PODE DEIXAR SE EMBEVER NESTES SENTIMENTOS IRRACIONAIS. QUANDO SE ESTA EM FOCO O DIREITO A LIBERDADE

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 RISIONAL. O COMPROMISSO DE QUEM TEM O DEVER DE JURISDICAO PENAL, E, ACIMA DE TUDO, PRESERVAR OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO, E POR MAIS QUE SUSCETIVEL A SANHA PUNITIVISTA DE BOA PARCELA DA SOCIEDADE, E AO PENSAMENTO UTILITARISTA DA RAZAO DA MA IORIA, NAO PODE DEIXAR SE EMBEVER NESTES SENTIMENTOS IRRACIONAIS. QUANDO SE ESTA EM FOCO O DIREITO A LIBERDADE,

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 132514-21.2018.809.0175 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL O NDE FIGURA COMO DENUNCIADO WELLINGTON GONCALVES DE ARAUJO, DEVIDA MENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRI ME DESCRITO NOS ART. 304, DO CODIGO PENAL. PRESO EM FLAGRANTE DEL ITO, O AUTUADO FOI APRESENTADO AO JUIZO

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 ERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFEREN CIA AO JULGAMENTO. MESMO QUE, APENAS EM ARGUMENTACAO, E A TODA EV IDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, O ACUSADO, EM CASO DE CONDENACAO, JAMAIS SOFRERA PENA NO SEU MAXIMO (6 ANOS) E QUE AINDA ASSIM NAO DARIA CAUSA PARA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSOR

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 S REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, P ARA A SITUACAO FATICA. ISSO NAO BASTA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PROPOSITO ASSEGURAR A INSTRUCA O PROCESSUAL, PERMITINDO QUE OS ATOS TRANSCORRAM SEM HAJA INTERFE RENCIA INDEVIDA DO ACUSADO, GERANDO PREJUIZOS A PRESTACAO JURISDI CIONAL. NAO SE PODE TRATAR COMO NECESSARIA

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 IS PARA SUA ADMISSIBILIDADE. SENDO, POIS, FACTIVEL A PECA ACUSATO RIA, RECEBO A DENUNCIA NO TOCANTE AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. NO QUE SE REFERE AS PRISOES DOS DENUNCIADOS, CONSTATO QUE O ACUSA DO LUIZ RICARDO FOI SOLTO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA, CONSOANTE INF ORMACAO DE F.154. PASSO A ANALISE QUANTO A PRISAO DO DENUNCIADO J OSENILSON. ANALISANDO SOB O ANGULO CAUTELAR

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMI NAR OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. O PODER JUDICIARIO, DIANTE SUAS TAREFAS, TEM O PAPE L DE GUARDIAO DA CONSTITUICAO E, COMO ELA, DOS PRINCIPIOS DEMOCRA TICOS. DE IGUAL MODO, COMO DECORRENCIA DO PARADIGMA DEMOCRATICO, A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMPRO

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 3 12 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JUDICIARIO, DIANTE SUAS TAREFAS, TEM O PAPEL DE GUARDIAO DA CONSTITUICAO E, COMO ELA , DOS PRINCIPIOS DEMOCRATICOS. DE IGUAL MODO, COMO DECORRENCIA DO PARADIGMA DEMOCRATICO, A TUTELA DOS DIREITOS

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 . E O BREVE RELATO. DECIDO. ANALISANDO SOB O ANGULO CAUTELAR, A P RISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESS IDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDA MENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ART IGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JUDICIARIO, D IANTE SUAS TAREFAS, TEM O PAPEL DE GUARDIA