4 resultados encontrados para compromisso quanto as medida - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 QUE TEM SIDO MUITO BEM ACOMPANHADO NESTA COMARCA. SENDO ASSIM, NA O ENXERGANDO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, SU BSTITUO-A PELA CUSTODIA DO MONITORAMENTO ELETRONICO IMPONDO-AS SO B AS SEGUINTES CONDICOES: A) RECOLHER-SE EM CASA NUNCA DEPOIS DAS 20 HORAS E NAO SAIR ANTES DAS 6 HORAS; B) NAO SE AFASTAR DO PERI METRO DA COMARCA DE SEU DOMICILIO E DE GOIANIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 LIBERDADES. O APRISIONAMENTO CAUTELAR NAO VISA ACOES FUTURAS, MAS EXCLUSIVAMENTE A PRESERVACAO DAS CONDICOES DE PROCESSAMENTO PELO ATO JA PRATICADO. NAO HAVENDO EVIDENCIAS DE QUE, ESTANDO EM LIBE RDADE, TRARA TRANSTORNO A INSTRUCAO PROCESSUAL, NAO SE JUSTIFICA PORQUANTO O APRISIONAMENTO. TODAVIA, NAO SE AFASTA NA SITUACAO, D E TODO, A NECESSIDADE E SE ACOMPANHAR O ACUSAD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 SEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, E ATENTAR CONTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, ANTECIPANDO UM JUIZO CONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REFORCA-SE: COMO REFERIDA NOS PARAGRAFO S ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVIDENTE QUE O DESFECHO PRO CESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIOR AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS ESTES FATOS DE NATUREZ