Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1817 103 A SUA PLENA CIÊNCIA ACERCA DOS TERMOS DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE O ANALFABETO ESTÁ CELEBRANDO, O QUE NÃO OCORREU IN CASU.3. A PARTE APELADA COLACIONOU AOS AUTOS UM CONTRATO SUPOSTAMENTE FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO QUAL CONSTA A APOSIÇÃO DE UMA ASSINATURA DA PARTE CONTRATANTE, QUE É ANALFABETO FUNCIONAL. PORÉM, NÃO CONSTA AINDA, A ASSINATURA DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS C

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1786 29 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0130837-55.2010.8.06.0001 - Apelação. Apelante: D. F. B.. Apelado: M. P. B.. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 1 / Página 737 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8043702-10.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: ANTONIO DA CRUZ Advogado(s): KATIA SILENE SILVA COUTINHO, ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA AGRAVADO: ROSIANA ALECRIM DA CRUZ Advogado(s):ARN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4901 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Rua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8006002-06.2019.8.05.0150 AUTOR: VILAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP RÉU: MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Ge

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 habilitado (CLT, artigo 843), sob pena de ser Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT, artigo 3. A(s) parte(s) 844). reclamada(s) deverá(ão) apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (CLT, artigo 846, c/c, artigo 1º da Lei nº 8.906/94), oralmente ou mediante peça escrita já salva no ambiente 710 retorno por outros motivos,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 273 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1021900-77.2021.8.26.0554 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda de Almeida Pernambuco, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) LUANA TRAD FERREIRA, Brasileira, Solteira, Estudante, RG 53411807, CPF

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211- Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 352 f) Por fim, seja concedido ao impetrante o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista que o mesmo não possui recursos financeiros para arcar com as custas processuais. [...]” É o breve relatório. DECIDO. Pugnou o Impetrante pela gratuidade da justiça, que ora defiro. A priori, impende salientar que o mandado de segurança presta-se para a

Caderno único ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XV - EDIÇÃO 4807 043/168 com base no inciso I do mencionado dispositivo legal, faz-se necessário apresentar, concretamente, o motivo pelo qual a custódia seria imprescindível para as apurações, isto é, o esclarecimento de quais seriam os avanços investigativos que somente poderiam ocorrer durante a prisão da Paciente, o que não foi atendido in casu. Além disso, decorridos quase três anos desde o delito e a instauração do inquérito policial, não há como se pensar que a col

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5237 Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS pleiteada por ANA CAROLINA MALTEZ CERQUEIRA, maior, capaz, em face de ARIOSVALDO CERQUEIRA FILHO, seu genitor. Afirma, resumidamente, que conseguiu ingressar na UFBA, no curso de Ciências Contábeis, necessitando de auxílio financeiro do seu genitor em suas despesas, para que todos os dispêndios

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 841 Em face dos fatos alegados e as provas anexadas aos autos, bem como com base na legislação mencionada, requer: a) A concessão, liminarmente, da tutela de urgência (art. 300, NCPC) para determinar: 1. Ao Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, a realização de OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente na matrícula da impetrante em uma da