52 resultados encontrados para comprovadas. direito constitucional - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 GO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - A interposição de qualquer inconformismo está condicionado ao fato do insurgente ter sido sucumbente. - Não havendo prejuízo para o recorrente na espécie, considerando que a demanda contra ele movida fora julgada improcedente, inexiste interesse recursal, um dos pressupostos de admissi