Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 INDICIOS DE FRAUDE OU A PRESENCA DE VICIOS DE CONSENTIMENTO NA L AVRATURA DO ACORDO. DIANTE DISSO, COM SUPEDANEO NO ART. 487, III, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS F . 399/400 PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS, VIDE TEOR DA SENTENCA. HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDAMENT E ACERTADOS NO ACORDO ORA HOMOLOGADO. CIENTI

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 NR. PROTOCOLO : 264769-76.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 1932 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : RAFAEL GARCIA DE OLIVEIRA CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV CONSGTE : 26415 GO - CLEY APARECIDO MARQUES DESPACHO : DESPACHO CUMPRA-SE, NA INTEGRALIDADE, O JA DETERMINADO AS FLS. 43 . NR. PROTOCOLO : 78508-08.2013.8.09.0024 AUTOS NR. : 791 NATUREZA : ACAO MO

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 CERTO QUE HOUVE A PRESCRICAO EM 26/01/2017. EM RELACAO AO CRIME DO ART. 244-B, DO ECA: A NORMA ESTA NO ART. 109, INCISO V, DO COD IGO PENAL, IN VERBIS: (...) V EM 4 (QUATRO) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A DOIS. VERI FICA-SE QUE TRANSCORRERAM MAIS DE QUATRO ANOS ENTRE A DATA DO REC EBIMENTO DA DENUNCIA (27/01/2014) ATE A DATA

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 COMPROVANTE DE ENDERECO JUNTADO AOS AUTOS NA FL. 84 E TENDO EM VI STA QUE O APENADO ATUALMENTE CUMPRE PENA EM MEIO ABERTO, NAO NECE SSITANDO DE CUSTODIA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, A MELHOR MEDID A QUE SE APRESENTA NO CASO E A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA EXEC UCAO PENAL PARA A COMARCA ONDE VAI RESIDIR O SENTENCIADO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 7 DA RESOLUCAO N 113/20

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ACUSADO : DOUGLAS BISPO RODRIGUES ADV ACUS : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS DESPACHO PR OCESSO N : 201603475316 SENTENCIADO : DOUGLAS BISPO RODRIGUES INT IME-SE O SENTENCIADO DOUGLAS BISPO RODRIGUES DA DECISAO DE FLS. 3 1-33, NO ENDERECO IND

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 28693-67.2019.8.09.0174 : 501 : FLAGRANTE : REINALDO DA SILVA DE JESUS IAGO HENRIQUE MARQUES DA SILVA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : APOS PRESTADA A FIANCA E APRESENTADO COMPROVANTE DE ENDERECO ATUA LIZADO, A PRESENTE DECISAO VALE COMO ALVARA DE SOLTURA EM PROL DE REINALDO DA SILVA DE JESUS E IAGO HENRIQUE MARQUES DA SILVA,

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/03/2019 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE NOVA CRIXAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARCELO DE CASTRO ARAUJO JUIZ DE DIREITO : GIULIANO MORAIS ALBERICI ===============================================================

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 SO NAS SANCOES DO ART. 155 CAPUT DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CONF ORME NOTA DE CULPA. NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, TENHO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ACUSADO NAO TEM CONDE NACAO ANTERIOR POR CRIME DOLOSO E REVELOU PO

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 PES DOS SANTOS BORDINI JUI Z DE DIREITO DECRETO JUDICIARIO N 1.76 2/2018 NR. PROTOCOLO : 108585-77.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 666 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : DAYANE SANTOS PAES LANDIM ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : DESTARTE, TENDO EM CONSIDERACAO QUE O SENTENCIADO VEM EFETIVAMENT E FRUSTRANDO OS FINS DA E

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 SEU DESFAVOR, ESTANDO TAMBEM NO GOZO DA LIBERDADE PERANTE ESTA EX ECUCAO PENAL. PORTANTO, DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTUR A EM FAVOR DO REEDUCANDO, DEVENDO ELE SER IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE, MEDIANTE A APRESENTACAO DE COMPROVANTE DE ENDERECO ATU ALIZADO, COM DEMONSTRATIVO DE VINCULO, BEM COMO A INTIMACAO SOBRE O INTEIRO TEOR DESTE DECISUM. NO MAIS, DESI