Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2963 ocorrer no momento de sua interposi??o. A comprova??o tardia, segundo o entendimento consolidado desta Corte Superior, s? ser? admitida at? a data da publica??o do ac?rd?o proferido no REsp n? 1.813.684/SP, ocorrida em 18/11/2019, exclusivamente quando se tratar da segunda-feira de Carnaval, n?o se estendendo ao demais feriados e recessos locais 4. A jurisprud?ncia do Superior Tribunal de Justi?a firmou

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 955 havia necessidade de se expedir of?cio para confirmar a disponibiliza??o de cr?dito que n?o teve sua vincula??o ao objeto da lide comprovada nos autos. ? Ante o exposto, recebo os embargos de declara??o, por?m os rejeito, por n?o vislumbrar?qualquer dos v?cios elencados no art. 1.022, do CPC, n?o servindo o recurso em an?lise para a reforma da decis?o devido ao inconformismo da embargante. ??? P. R. I.??