Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 199 Com efeito, o benefício da justiça gratuita no processo do trabalho pode ser concedido à pessoa jurídica, mas somente em casos Afirma o agravado, em sua contraminuta, que "merece a reclamada excepcionais. Isso porque não é suficiente a simples declaração de ser condenada por má-fé processual em razão de interposição de incapacidade financeira da empresa,

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 19868 observando o período do dia 21 de um mês até o dia 20 do mês seguinte. Portanto, por todos os ângulos que se observe, a manutenção do decidido é medida que se impõe. Mantida a improcedência do pedido de diferenças de horas extras, não há que se falar em reflexos. Nada a reformar. VOTO Das horas de sobreaviso Insiste o autor no pedido de pagamento de

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Inconformadas com a r. sentença (Id. debb9a3), que julgou 19804 DO RECURSO DO RECLAMANTE procedente em partes os pedidos formulados, recorrem as partes. Das horas extras O reclamante (id. 3678939) requer diferenças de horas extras e reflexos, intervalo intrajornada e diferenças de adicional noturno. Insiste o autor no pedido de diferenças de horas extras. A reclamad

Publicações Judiciais I ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLÁUDIO SANTOS Juiz Federal Convocado 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000462-91.2013.4.03.6139/SP 2013.61.39.000462-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado CLÁUDIO SANTOS NOEMI FLORENTINO SP260446B VALDELI PEREIRA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP232710 RICARDO ALEXANDRE MENDES e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00004629120134036139 1 Vr ITAPEVA/SP EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRI

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2527 depoente tinha que esperar os caminhões chegarem e enquanto não chegassem não poderia sair do trabalho; o depoente registrava ponto, inclusive quando saía para jantar; nos dias que não saía para jantar o depoente só registrava ponto no início e no final da jornada; ..." (Sr. Marcelo Rodrigues, fl. 269, destaquei.) Nessa senda, sem retoques a r. sentença de origem

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 Portanto, mantenho a sentença que indeferiu os benefícios da Nessa esteira, a jurisprudência do TST vem se posicionando no justiça gratuita ao sindicato autor. sentido de ser possível deferir aos sindicatos os benefícios da justiça gratuita apenas no caso de comprovação da insuficiência Nego provimento. econômica da entidade, não bastando para tanto a mera de

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 Portanto, mantenho a sentença que indeferiu os benefícios da Nessa esteira, a jurisprudência do TST vem se posicionando no justiça gratuita ao sindicato autor. sentido de ser possível deferir aos sindicatos os benefícios da justiça gratuita apenas no caso de comprovação da insuficiência Nego provimento. econômica da entidade, não bastando para tanto a mera de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1579 PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. COBERTURA DO SINISTRO PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ, QUE VISA À ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA A PRETE

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 19863 decidido é medida que se impõe. Mantida a improcedência do pedido de diferenças de horas extras, não há que se falar em reflexos. Nada a reformar. VOTO Das horas de sobreaviso Insiste o autor no pedido de pagamento de horas de sobreaviso. Conheço dos recursos, pois preenchidos os pressupostos de Sem razão. admissibilidade. Há tempestividade, correta r

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 designação. 662 Copseg Segurança e Vigilância Ltda e Centurion Segurança e Em 1 de Fevereiro de 2017 Vigilância Ltda, objetivando os títulos elencados na exordial. Deu à Sentença Processo Nº RTOrd-0011676-03.2016.5.15.0046 AUTOR ALCIDES ALVES DE SOUSA ADVOGADO CARINA NERY FRIZERA(OAB: 300239/SP) ADVOGADO FABIO ANDRE ALVES COSTA(OAB: 143596/SP) RÉU CENTURION S