Publicações Judiciais I ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela União Federal, nos termos do art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. DECIDO. Do compulsar dos autos, denota-se também ter sido interposto recurso extraordinário cujo sobrestamento foi determinado até o julgamento do RE nº 593.068/SC, representativo de controvérsia. Dessarte, tendo em vista a necessidade de observância da unicidade processual e considerando a

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 21520 a data da distribuição da demanda em 26/05/2017 extinguiu o feito com resolução de mérito. A despeito dos fundamentos que lastrearam a r. decisão monocrática, merece reforma a r. sentença. Com efeito, do compulsar dos autos, constata-se que a data de saída aposta na carteira de trabalho do reclamante é 27 de maio de 2.015 - vide fl. 60. Nessa toada, restou c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 17 de dezembro de 2019. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0573993-83.1997.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROWAN EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAMELA CRISTINA ROSA GOMES S E N TE N ÇA Do compulsar dos autos, verifico que, em meio físico, a presente execução fiscal teve sua movimentação reativada em 24/04/2019, e encontra-se, atualmente, em fase de processamento. Assim, an

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 AUTOS NR. : 140 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : JESUS MACEDO DE LIMA ADV ACUS : 20090 GO - FAUSTO PATROCINIO DE FREITAS DESPACHO : DO COMPULSAR DOS AUTOS VEJO QUE O SENTENCIADO CUMPRIU INTEGRALMEN TE A REPRIMENDA QUE LHE FOI IMPOSTA, MOTIVO PELO QUAL, COM FULCRO NA CERTIDAO DE FLS. 84, CORROBORADA PELO R. PARECER MINISTERIAL DE FLS. 86, JULGO EXT

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 divergência: 21517 Correta, portanto, a data de demissão anotada na CTPS do laborista, pois considerado o tempo de aviso prévio pago, por Inconformado com a r. decisão de fls. 411/414, integrada às fls. liberalidade ou não, pela reclamada. 419/420, cujo relatório adoto e que julgou extinto o feito, com resolução mérito, recorre ordinariamente o reclamante, às fl

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1372 525 FRANCISCA MARIA FERREIRA CARDOSO REQUERENTE.: GEOVANI MOITA CARDOSO. “INTIMAR AS PARTES, POR SEUS JUDICIAIS PROCURADORES, DO DESPACHO DE FL. 69V DOS AUTOS EM REFERÊNCIA, QUE ANUNCIOU O JULGAMENTO ATENCIPADO DO PROCESSO.”.- INT. DR(S). JOSÉ HELTER CARDOSO DE VASCONCELOS JUNIOR , ROBERIO VASCONCELOS BEVILAQUA JUNIOR , WILSON SALES BELCHIOR 12) 8844-72.2014.8.06.0173/0 - PR

Publicações Administrativas ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embora assente, na esteira da jurisprudência, que a conclusão de processo administrativo em prazo razoável é corolário dos princípios da eficiência, moralidade e razoabilidade administrativas (CF/88, art. 37, caput), não resta suficientemente claro, a esta altura, qual o procedimento adotado pelo requerido. Nesse contexto, mostra-se razoável, inclusive para uma melhor sedimentação da situação fática, a análise da manifestação do impetrado. Ademais, de todo modo, não restou evi

Publicações Judiciais I ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER : 00080743220154036100 2 Vr SAO PAULO/SP : DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo Contribuinte, nos termos do art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. DECIDO. Do compulsar dos autos, denota-se também ter sido interposto recurso extraordinário cujo sobrestamento foi determinado até o julgamento do RE nº 574.706

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 NATUREZA VITIMA : FLAGRANTE/INQUERITO : LUIZ CESAR RONDON GOULART JAQUELINE DA SILVA ARANTES INDICIADO : PEDRO HENRIQUE FERNANDES FERREIRA ADV IND : 50492 GO - CLEITON CAMPOS DE ALMEIDA 44727 GO - AMY KAROLLINNY PEREIRA E SILVA DESPACHO : "INTIME-SE A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA BRASÍLIA PARA OITIVA DAS VÍTIMAS." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AC

Publicações Judiciais I ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do compulsar dos autos, denota-se também ter sido interposto recurso extraordinário cujo sobrestamento foi determinado até o julgamento do RE nº 593.068/SC, representativo de controvérsia. Dessarte, tendo em vista a necessidade de observância da unicidade processual e considerando a sistemática dos recursos repetitivos, nada há que ser decidido em relação ao presente recurso especial até que seja definitivamente solucionada a questão atinente ao recurso extraordinário interposto. In