Seção I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 NR.PROCESSO: 0360089.34.2014.8.09.0151 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0360089.34.2014.8.09.0151 APELANTE APELADA RELATOR CÂMARA WARLEI TOMÉ DA SILVA ROSA MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação, dele conheço. De início, observo que o imbróglio não admite

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 AGRAVANTE: YASMIN ROCHA CARDOSO AGRAVADO: LEÔNIDAS CONCEIÇÃO DA SILVA - ME (GRUPO EL HAJJ) RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA- JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU VOTO NR.PROCESSO: 5166700.59.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5166700.59.2017.8.09.0000 (PROCESSO DIGITAL) De acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 1.015, do novo Código de Processo Civil, cabe

Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 Sem custas. Sentença sujeita ao duplo grau necessário, ante a sua iliquidez (art. 496, NCPC). (…). (Grifos no original). Do compulso do feito, infere-se que o requerente, ora apelado, em sua petição exordial alega ser servidor público municipal efetivo desde 30/04/1999, exercendo o cargo de técnico em saúde II, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Goi

Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 NR.PROCESSO: 5155384.27.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5155384.27.2016.8.09.0051 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA PANIFICADORA MALTA EIRELI (EPP) ITAÚ UNIBANCO S/A DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL DESPACHO Trata-se de recurso de apelação, interposto pela empresa PANIFICADORA MALTA EIRELI (EPP), qualificada e representada, contra a sentença de evento n�

Seção I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA BRADESCO SEGUROS S/A FABIANO ALI MASSAROTO DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5035829.04.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5035829.04.2018.8.09.0000 DESPACHO Trata-se de recurso de agravo de instrumento, interposto pela empresa BRADESCO SEGUROS S/A, qualificada e representada, contra a decisão interlocutóri

Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 NR.PROCESSO: 5044194.47.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044194.47.2018.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADA RELATOR CÂMARA AUTA SOARES ROSA NEFROCLÍNICA CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA. DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL DESPACHO Trata-se de recurso de agravo de instrumento, interposto por AUTA SOARES ROSA, qualificada e representada, contra a decisão interl

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 Oportuno, aliás, citar o dispositivo: “Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;” NR.PROCESSO: 5485277.03.2017.8.09.0100 O propósito, então, é de que o prazo prescricional constante do

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III VITIMA ACUSADO MENOR ADV VIT ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 : : : : : Publicação: terça-feira, 20/02/2018 FABIO ALVES DA SILVA NAILTON NASCIMENTO DA SILVA MICAEL JUNIOR FERNANDES DOS SANTOS 43992 DF - PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS 40720 GO - PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS 31150 DF - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCEZ 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA DESPACHO : VALPARAISO DE GOIAS VARA CRIMINAL PROCESSO N: 201501673402 REU:

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 Sobre os princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, segue os seguintes julgados: NR.PROCESSO: 0104884.55.2014.8.09.0134 Ocorre que, do compulso do feito, analisando a cópia do contrato acostada pela requerente (movimentação nº 03. outros nº 06) e pelos requeridos (movimentação nº 03. outros nº 21), verifica-se que restaram claramente previstos o

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 “(…) ORIENTAÇÃO 2 - CONFIGURAÇÃO DA MORA a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora; b) Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao per�