Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5025 trajeto, não se aplica o comando da Orientação Jurisprudencial nº Por tais fundamentos, improcede os pedidos de horas in itinere 429 da SDI-1 DO C.TST. (trajeto externo e interno). Neste sentido a jurisprudência: 8. VALE TRANSPORTE USIMINAS. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. NÃO O depoimento do autor deixa certo que não foi obrigado a assinar o INCIDÊNCIA

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 pessoal. Além do mais, a CLT não veda a fixação de um salário 12044 pela sentença (ID 62130e1 - Pág. 8). como contraprestação para todas as tarefas desempenhadas pelo trabalhador. Assim, o acréscimo de tarefas, por si só, não gera o No caso vertente, foi realizada perícia contábil em que o Sr. Vistor direito à percepção de um plus salarial. No caso dos aut

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1230 da questão. Além disso, não ocorre prescrição quando se garante a data de 31/12/2008 será informada ao empregado para que sejam ao empregado o direito de converter a licença prêmio em pecúnia, programadas anualmente, observadas as necessidades de trabalho independentemente de requerimento, na hipótese de aposentadoria da área de lotação do empregado. por

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 OM O ADVENTO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 3/93, 20/98 E 41/03, QUE ALTERARAM O ART. 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 88, NO REGIME PROPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA A IDADE MINIMA DO PRETENDENTE AO BENEFICIO, TEMPO MIN IMO DE EFETIVO EXERCICIO E TEMPO TOTAL DE CONTRIBUICAO AO SISTEMA PREVIDENCIARIO. MAIS ADIANTE, A EMENDA CONS

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 8723 pedido de tutela de urgência e que por tal razão foi procedida a aviso prévio indenizado, projetado até 07/09/2017 (fls. 52 e 63, ID retificação da informação referente ao "pedido de liminar ou de d28364d; fls. 64/65, ID dc23a1a). antecipação de tutela" no sistema PJe-JT (características do Em decorrência da dispensa sem justa causa e por contar mais de

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 RECLAMADO 8727 BANCO BRADESCO S.A. Nos termos do artigo 487, § 1º da CLT, o aviso prévio, mesmo que Intimado(s)/Citado(s): indenizado, integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, o - LUIS HENRIQUE JUNQUEIRA que significa dizer que a norma legal adotou o princípio da isonomia para eliminar possíveis distorções entre o aviso prévio trabalhado e o indenizad

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 6727 contra as alegações e pretensões da petição inicial. Juntou vez que não estava aguardando ordens, não se admitindo ser documentos. considerado tempo à disposição do empregador. Concedida antecipação de tutela para reintegração do autor ao A jurisprudência vai ao encontro deste entendimento: posto de membro da CIPA. USIMINAS. HORAS IN ITINERE. TRAJET

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 15174 29/07/2010. Tem lugar assente na jurisprudência o entendimento de que a interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento da reclamação Nada a reformar. anterior também engloba a prescrição quinquenal. Até porque não haveria sentido em interromper a prescrição bienal sem afetar o Das horas extras. Da confiança bancária (matéria comum) prazo da presc

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Não houve correlação entre o pedido e o que foi apreciado na sentença, violando-se o artigo 492, do atual Código de Processo Civil, impondo-se, portanto, a anulação da decisão. - Assentado este aspecto, tem-se que o inciso II, do § 3º do artigo 1013, do CPC possibilita a esta Corte, dirimir de pronto a lide, desde que esteja em condição de imediato julgamento. - A questão em debate consiste na possibilidade de se reconhecer o trabalho especificado na inicial como rurícola para so

Publicações Judiciais I ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse passo, a jurisprudência sedimentou o entendimento de que a prova testemunhal possui aptidão para ampliar a eficácia probatória da prova material trazida aos autos, sendo desnecessária a sua contemporaneidade para todo o período de carência que se pretende comprovar (Recurso Especial Repetitivo 1.348.633/SP, (Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção, DJe 5/12/2014) e Súmula 577 do Eg. STJ. No que tange à possibilidade do cômputo do labor rural efetuado pelo menor de id