Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NATUREZA SALARIAL DOS VALORES EM CONTA CORRENTE ATINGIDAS POR BLOQUEIO JUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas a

Publicações Judiciais I ● 03/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIBERAÇÃO DO FGTS. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. I - O artigo 300 do Código de Processo Civil autoriza o juiz antecipar os efeitos da tutela pretendida quando constatar a presença da probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. II - Pretende a parte autora a liberação da utilização do saldo para liquidação das parce

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 8572 INTIMAÇÃO - PJe PODER JUDICIÁRIO Processo: 1001815-16.2016.5.02.0473 - PJe JUSTIÇA DO Classe: Recurso Ordinário Trabalhista Recorrente(s): EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO - PJe Processo: 1001815-16.2016.5.02.0473 - PJe Classe: Recurso Ordinário Trabalhista Recorrido(a/s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros (3) Fica Vossa Senhoria

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 149 Intimado(s)/Citado(s): - W2DMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2ª Turma Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: JOAO BAPTISTA ALONSO ALVARES NETO, 2ª Turma Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO RECORRENTE: LEANDR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Barueri, 14 de março de 2019. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000608-27.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: VSB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, VAGNER SUALDINI BELLINI, CLEUSA SUALDINI YASHIRO Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO MORABITO - SP127561 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO MORABITO - SP127561 DESPACHO Fica a exequente intimada acerca da exce�

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 150 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO 2ª Turma 2ª Turma Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: JOAO BAPTISTA ALONSO ALVARES NETO, RECORRENTE: JOAO BAPTISTA ALONSO ALVARES NETO, EMC COMPUTER SYSTEMS BRAS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Excepcionalmente sem reexame necessário, nos termos do entendimento firmado pelo Egr. TRF – 3ª Região no julgamento do ReeNec 371.367/SP, 0019389-57.2015.4.03.6100, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Nery Junior, j. 07/02/2018, e-DJF3 Judicial 1 de 16/02/2018. Publique-se. Intimem-se, nos termos do artigo 13 da Lei referida. BARUERI, 28 de fevereiro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003760-15.2018.4.03.6144 IMPETRANTE: EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA, EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 ADVOGADO Ressalvado entendimento da Desembargadora Lizete Belido Barreto Rocha quanto aos fundamentos das diferenças salariais. RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 12105 LEONIDA ROSA DA SILVA(OAB: 114160/SP) GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Maria Helena Autuori Rosa(OAB: 102684/SP) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) EMC COMPUTER SYSTE

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 Intimado(s)/Citado(s): 9446 RECLAMADO - DECIO FRANCISCO DE SOUZA EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) UNISYS BRASIL LTDA LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA(OAB: 25027-D/SP) ADVOGADO RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DECIO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO RECLAMADO ADV

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Relator RECORRENTE Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas ADVOGADO Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria ADVOGADO Isabel Cueva Moraes RECORRIDO Relatora: Ivani Contini Bramante ADVOGADO ADVOGADO 20320 RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB: 105726/SP) Luiz Vicente de Carvalho(OAB: 39325/SP