Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 1035 Vistos. Uma vez que as partes não apresentaram cálculos, conforme lhes PODER JUDICIÁRIO foi facultado, à SECAL para liquidação do julgado. JUSTIÇA DO Publique-se. BRASILIA/DF, 17 de março de 2022. INTIMAÇÃO JONATHAN QUINTAO JACOB Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9285c60 Juiz do Trabalho Titular proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusã

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 7124 para rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente, Citada (IDfbc42b2), a ré compareceu à audiência inicial (ID contestar o que foi decidido, não havendo falar-se em julgado e786d26) e apresentou defesa escrita, ocasião em que arguiu a extra e nem ultra petita, observados os limites do parágrafo preliminar de incompetência funcional, a prejudicia

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1311 Portaria MF 582/2013. conforme decisão proferida à fl.148 e ss. (ID d49b5a6), mediante Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o remessa dos autos a essa Justiça Especializada. cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento O feito foi, então, redistribuído a este

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1638 devendo ocorrer a remessa dos autos ao colendo Superior ESTADO DO TOCANTINS em face do MUNICÍPIO DE Tribunal de Justiça para que este determine o Juízo ARAGUAÇU/TO, na qual alega o Autor ser o legítimo destinatário Competente para o julgamento do presente processo, das contribuições sindicais devidas pelos servidores da saúde do conforme art. 105, I, "d" da

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Secretário de Audiência 1641 ADMINISTRATIVO. DISCUSSÃO SOBRE COMPETÊNCIA. 1. Controvérsia relativa à competência para processar e julgar Processo Nº ATSum-0000618-05.2020.5.10.0821 RECLAMANTE SIND. DOS TRABAL. EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA(OAB: 4251/TO) RECLAMADO MUNICIPIO DE TALISMA ADVOGADO MIGUEL CHAVES RAMOS(OAB: 514/TO) de

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 7121 O STF, ao julgar o RE 1.089.282/AM, com repercussão geral reconhecida (Tema 994), entendeu pela competência da Justiça PODER JUDICIÁRIO Comum para apreciar as ações envolvendo a cobrança JUSTIÇA DO decontribuiçãosindicalde servidores públicos submetidos ao regime jurídico-administrativo, fixando a seguinte tese de caráter vinculante: INTIMAÇÃO Fica V.

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 7422 se pronunciou: “Imaginem a relação de trabalho numa situação de 2. A interpretação adequadamente constitucional da expressão emergência, onde o Estado tem de mobilizar todas as suas forças, “relação do trabalho” deve excluir os vínculos de natureza sem nenhuma limitação, submetido às restrições da Consolidação jurídicoestatutária, em razão

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 244 prestador de serviços e uma possível relação de emprego real entre definida pela Lei nº 11.442/2007, que dispõe "sobre o Transporte as partes, conforme vem se pronunciando o Egrégio STF. Recurso Rodoviário de Cargas - TRC realizado em vias públicas, no território ordinário do Autor a que se nega provimento, mantendo-se a nacional, por conta de terceiros e m

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região proporcionalidade das contribuições previdenciárias. Assim, são devidas pela executada contribuições previdenciárias conforme ADVOGADO RÉU ADVOGADO 1843 MAURO ZICA NETO(OAB: 34460/GO) MUNICIPIO DE CORUMBAIBA JOAQUIM ALVES RESENDE(OAB: 99569/MG) cálculos de Id 2d8a122. O recolhimento deverá ser comprovado nos autos nos 30 (trinta) dias seguintes ao vencimento da obr

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região WHEDITON ANTONIO PINHEIRO DE AZEVEDO(OAB: 28046/GO) 1658 sindical (imposto sindical) de servidor púbico celetista, após o advento da EC n. 45/2004, devem ser ajuizadas na Justiça do Intimado(s)/Citado(s): Trabalho. - MUNICIPIO DE ITAJA 2. Superados os seguintes precedentes deste Superior Tribunal de Justiça que dispunham de modo diverso: AgRg no CC n. 135.69