Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 412 Verifico, ainda, que o recurso apresentado atende os pressupostos legais de admissibilidade, eis que protocolado dentro do prazo legal, INTIMAÇÃO estando a referida parte representada por advogado(s). Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ab9903 Recebo o recurso. proferida nos autos. 1. Fica a parte executada, RESULTADOS CONTABILIDADE E DECIS

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 9738 Em depoimento pessoal, o reclamante confirmou estes fatos quando afirmou que "foi mandado embora por justa causa; que Dispensado o relatório, na forma dos arts. 852-I e 895, § 1º, IV, estava brincando com um colega de trabalho na hora do ambos da CLT, com a redação dada pela Lei nº 9.957/2000. descarregamento do caminhão; que este colega tem o apelido de 'Ted'; q

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 6746 ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos PODER JUDICIÁRIO fundamentos da sentença. JUSTIÇA DO Assim, por estarem preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto. 2. Nulidade do processo - cerceamento de defesa - depoimento da testemun

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 6748 permite o conhecimento de toda a matéria impugnada, nos termos Ao contrário dos argumentos do reclamante, o regime 12x36 foi do artigo 1.013 do CPC. Além disso, o item III da Súmula n. 422 do instituído regularmente por meio da convenção coletiva de trabalho Tribunal Superior do Trabalho limita o não conhecimento por (parágrafo segundo da cláusula décima

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2 conforme comprovado em instrução probatória. fundamento: Ora, Ilustre Julgador, mesmo já tendo sofrido sanções verbais (..) a reclamada resiliu unilateralmente e por o contrato de emprego reiteradas vezes, bem como, suspensões, ainda assim o obreiro firmado entre justa causa as partes, como faz prova o TRCT (em não buscou melhorar seu comportamento na empresa,

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 305 CERTIFICO que, na 32ª Sessão Ordinária realizada nesta data, de Ao Poder Judiciário cabe julgar se houve justiça na aplicação da forma telepresencial, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor penalidade pelo empregador, na medida em que analisa se houve Desembargador TARCÍSIO RÉGIS VALENTE, com a presença da ou não desproporcionalidade entre a falta c

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 1101 jurisprudência para se referir à contratação de serviços pessoais, Considerando que o pagamento é ônus extintivo da reclamada, na exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual forma do art. 333, II do CPC e art. 464 da CLT, são procedentes e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica constituída ainda, as seguintes pretensões: sal

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 1196 admissibilidade. 4fef102, o que motivou a dispensa nessa modalidade também foram Informações do contrato de trabalho. as faltas injustificadas, sendo que o reclamante não comprovou a O reclamante foi contratado pela reclamada em 16/10/2018, com apresentação de atestado médico justificando sua ausência ao registro em sua carteira profissional, desempenhando

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 20 de Abril de 2021 Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Seguro nº 10.957. Processo Interno n° 53/2020. Contratado: Unimed Seguradora S.A, CNPJ n° 12.973.906/0001-71. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses, apólice 01970.2021.010118000222. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 01/04/2021. 2 cm -19 1471065 - 1 Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG COMPANHIA ENERGÉTIC

Diário Oficial ● 17/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 17 DE ABRIL DE 2019 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS . ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS COMUNICADO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018-004GABIN A Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Comissão Especial de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados que a continuidade dos trabalhos relativos a abertura das propostas de preços do