Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR. PROTOCOLO : 154820-59.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1142 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GUILHERME VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA VITIMA : PEDRO HENRIQUE TEODORO FRANCISCO SOUZA ADV ACUS : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201601548200 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS FLS.65/69, FOI PROFERIDA DECISAO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVIS ORIA AO

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 NR. PROTOCOLO : 423772-70.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1386 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PEDRO HENRIQUE MOURA FERRO ACUSADO : LUA SILVA SANTOS DESPACHO : ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES CRITO (ATRAVES DE ADVOG

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 : : : : : 313539-87.2010.8.09.0064 352 ACAO PENAL CCM JOM JRADS ADV ACUS : 37451 GO - CLERISTON MIRANDA ROCHA DESPACHO : PROCESSO N 201003135395 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTE RIO PUBLICO PARA APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO DE 08 DIAS. APOS, INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM SUAS CONT RARRA

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 NR. PROTOCOLO : 369621-30.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 1861 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DOUGLAS VIEIRA DA SILVA VITIMA : LUCINETE GONCALVES DA FONSECA DESPACHO : AUTOS N 201503696213 DESPACHO CIENTE DA DECISAO DE FL. 20, QUE HO MOLOGOU O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E CONCEDEU LIBERDADE PROVIS ORIA AO AUTUADO MEDIANTE FIANCA. INTIME-SE O ACUSADO PARA EFETUAR O PAGAM

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 AUTOS NR. : 2491 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLEDER MARQUES LIMA VITIMA : TERESA RODRIGUES MARQUES DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER POR ESCRI TO A ACUSACAO, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2708 exist?ncia do crime e ind?cios suficientes de autoria. A segunda raz?o ? o periculum libertatis, que segundo o artigo 312 do C?digo de Processo Penal indica os requisitos que podem fundamentar a pris?o preventiva, sendo eles: a) garantia da ordem p?blica e da ordem econ?mica (impedir que o r?u continue praticando crimes); b) conveni?ncia da instru??o criminal (evitar que o r?u atrapalhe o andamento

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1352 da pris?o preventiva das indiciadas e apresentou proposta de acordo de n?o persecu??o penal. Sabe-se que, indiscutivelmente, no processo penal p?trio vige a regra de que a pris?o de car?ter processual ? a exce??o, s? podendo ser decretada ou mantida quando houver raz?es suficientes para sua concretiza??o. A primeira raz?o para a pris?o processual ? a exist?ncia do chamado fumus commissi delict, a prova