Caderno único ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de setembro de 2015 REGIME ABERTO. ART. 33, §§ 2º E 3º, DO CP. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA APENAS PARA ABRANDAR REGIME. 1. A constituição e intervenção do defensor do acusado, com atuação no processo depois de ordenada, mas antes de realizada a citação, sana eventual vício relacionado à integração do réu à Ação Penal. Inteligência do art. 570 do CPP. Precedente do STJ. 2. Em observância ao art. 33,

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 AUTOS NR. : 44 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ELIAS HENRIQUE ROSA ANDERSON MAXIMO VIEIRA JULIO CESAR RODRIGUES MARINHO INDICIADO : VIVALDO ALVES DA SILVA FILHO HUGO BORGES GOMES CARLOS ANDRE DE SALES OSMAR MENDES PEIXOTO LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ANTONIO MARMO JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 201100403625 DESPACHO ABRA-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MI NISTERIO PUBLICO. AP

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 AUTOS N. 200503264959 DESPACHO A BRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINIST ERIO PUBLICO PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER. GOIANIA, 22 DE FEV EREIRO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 342240-06.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1151 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS VINICIUS CARDOSO VITIMA : ORLANDIA MARIA VAZ ADV ACUS : 37890

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1339 Intimação: ________________________________________ Processo: 0002607-80.2019.8.05.0106 DECISÃO Vistos. I - O denunciado constituiu defensora para atuar no feito. Assim, resta demonstrada que a notificação atendeu à finalidade de dar ciência inequívoca à parte da existência do processo, possibilitando-lhe exercer a ampla defesa e o contraditório. Tal ent

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 25243 GO - LIGIA ARAUJO DE MIRANDA DESPACHO : PROTOCOLO N 201300500659 DECISAO DOU POR CITADO O REU JOSE HORACI O DE ALMEIDA, POSTO QUE OUTORGOU PROCURACAO AS FLS. 149 COM PODER ES ESPECIAIS, TENDO O ADVOGADO CONSTITUIDO COMPARECIDO ESPONTANEA MENTE AO PROCESSO. NESTE SENTIDO: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSU AL PENAL. ROUBO. 1. ALEGACAO DE NULIDADE PROCESSUAL. CITACAO.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00285096720104030000, HC - HABEAS CORPUS - 42638, Rel. Desembargador José Lunardelli, e-DJF3 Judicial 1 DATA:07/01/2011 PÁGINA: 446 ..FONTE_REPUBLICACAO)HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO. ATO NÃO REALIZADO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ACUSADO POR SEU PROCURADOR. IRREGULARIDADE SANADA. ART. 570 DO CPP. 2. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. FIXADO O REGIME SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA MÍNIMA APLICADA. RÉU N

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 AUTOS NR. : 2199 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS REQUERIDO : VIVO TELEFONIA CELULAR ADV REQTE : 23483 GO - ELIZA MATEUS BORGES 24572 GO - ORTIZ BARBOSA SOUSA ADV REQDO : 18207 GO - IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO 22467 GO - PEDRO MEIRELES COSTA DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 E VISTA DOS AUTOS PARA SE MANIFESTAREM. EM SEGUIDA, O MM JUIZ PRO FERIU O SEGUINTE DESPACHO: D E SIGN O O DIA 19 /0 3 /2018 , AS 0 9 H 50 MIN , PARA A CONTINUACAO DA AUDIENCIA , FICANDO OS PRESENT ES JA INTIMAD O S . A BRA -SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLI CO E POSTERIORMENTE A DEFESA , PARA QUE, NO PRAZO DE 0 2 ( DOIS ) DIAS, MANIFESTE M -SE ACERCA DA S TESTEMUNHA

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA VITIMA : JOSE DA PENHA PEREIRA DE FREITAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 201604042103 DESPACHO EM ATENCAO A CERTIDAO DE F. 93, EN CAMINHEM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER. HAVENDO INDICACAO DE ENDERECOS, DESDE JA, DETERMINO SE

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, APRESENTAREM O ROL D E TESTEMUNHAS QUE IRãO DEPOR EM PLENáRIO, BEM COMO REQUEREREM A J UNTADA DE DOCUMENTOS E A REALIZAçãO DE DILIGENCIAS QUE ENTENDEREM NECESSáRIAS, EM CONFORMIDADE COM O QUE PRECONIZA O ARTIGO 422 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO : 352868-54.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 370 NATUREZA : ACAO PENAL A