Caderno único ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2016 condenado por roubo à 4 (quatro) anos de reclusão (pena mínima). 3. Ordem concedida em parte apenas para fixar o regime aberto para o início do cumprimento da pena. HABEAS CORPUS Nº 202.571 - RJ (2011/0074177-0)." Nesta esteira, para que não paire dúvidas sobre a ciência do acusado, expeça-se o respectivo mandado para citação, nos termos determinados no parágrafo quarto da decisão de fls. 1

Caderno único ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de setembro de 2015 REGIME ABERTO. ART. 33, §§ 2º E 3º, DO CP. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA APENAS PARA ABRANDAR REGIME. 1. A constituição e intervenção do defensor do acusado, com atuação no processo depois de ordenada, mas antes de realizada a citação, sana eventual vício relacionado à integração do réu à Ação Penal. Inteligência do art. 570 do CPP. Precedente do STJ. 2. Em observância ao art. 33,

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA - CNJ, INTIMEM-SE AS PARTES , INICIANDO-SE PELA DEFESA DO REEDUCANDO PARA, NO PRAZO DE 05 (CI NCO) DIAS, MANIFESTAREM ACERCA DOS CALCULOS, REQUERENDO O QUE ENT ENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. A ESC RIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. CACHOEIRA DOURADA-GO, 24 DE JUNHO DE 2015. YANNE PEREIRA E SILVA BRA

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 AUTOS NR. : 44 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ELIAS HENRIQUE ROSA ANDERSON MAXIMO VIEIRA JULIO CESAR RODRIGUES MARINHO INDICIADO : VIVALDO ALVES DA SILVA FILHO HUGO BORGES GOMES CARLOS ANDRE DE SALES OSMAR MENDES PEIXOTO LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ANTONIO MARMO JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 201100403625 DESPACHO ABRA-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MI NISTERIO PUBLICO. AP

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 25243 GO - LIGIA ARAUJO DE MIRANDA DESPACHO : PROTOCOLO N 201300500659 DECISAO DOU POR CITADO O REU JOSE HORACI O DE ALMEIDA, POSTO QUE OUTORGOU PROCURACAO AS FLS. 149 COM PODER ES ESPECIAIS, TENDO O ADVOGADO CONSTITUIDO COMPARECIDO ESPONTANEA MENTE AO PROCESSO. NESTE SENTIDO: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSU AL PENAL. ROUBO. 1. ALEGACAO DE NULIDADE PROCESSUAL. CITACAO.

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 TORNA-SE PERTINENTE DEMONSTRAR POR MEIO DOS JULGADOS A SEGUIR TRA NSCRITOS O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM CASO S SEMELHANTES: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. 1. ALEGACAO DE NULIDADE PROCESSUAL. CITACAO. ATO NAO REALIZADO. COM PARECIMENTO ESPONTANEO DO ACUSADO POR SEU PROCURADOR. IRREGULARID ADE SANADA. ART. 570 DO CPP. 2. REGIME DE CU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00285096720104030000, HC - HABEAS CORPUS - 42638, Rel. Desembargador José Lunardelli, e-DJF3 Judicial 1 DATA:07/01/2011 PÁGINA: 446 ..FONTE_REPUBLICACAO)HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO. ATO NÃO REALIZADO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ACUSADO POR SEU PROCURADOR. IRREGULARIDADE SANADA. ART. 570 DO CPP. 2. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. FIXADO O REGIME SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA MÍNIMA APLICADA. RÉU N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício de aposentadoria especial junto à 27ª Junta de Recursos, sendo que a decisão em questão não foi impugnada pelo INSS perante a instância administrativa superior. Passado o prazo para cumprimento do acórdão, afirma que foi surpreendido pela exigência de outros documentos para comprovar a atividade especial que já restou comprovada pelo [...] Perfil Profissiográfico Previdenciário (fl. 08). Sustenta que a conduta levada a efeito pelo impetrado viola o artigo 56 do Regimento I

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO : 150768-76.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 805 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : THIAGO DUARTE NETO VITIMA : CARLOS ROBERTO LUIZ DE LIMA ADV ACUS : 37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO DESPACHO : AUTOS N. 201701507689 DESPACHO CONQUANTO NAO EXISTA NOS AUTOS INF ORMACAO DE QUE O DENUNCIADO THIAGO DUARTE NET

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 , INICIANDO-SE PELA DEFESA DO REEDUCANDO PARA, NO PRAZO DE 05 (CI NCO) DIAS, MANIFESTAREM ACERCA DOS CALCULOS, REQUERENDO O QUE ENT ENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. A ESC RIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. CACHOEIRA DOURADA-GO, 24 DE JUNHO DE 2015. YANNE PEREIRA E SILVA BRAGA NETTO 1PENAL E PROCES SO PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRARIEDADE A