Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 UNDAMENTO NA RECUSA POR PARTE DA AUTORIDADE COATORA. RESSALTA-SE, AINDA, QUE O PEDIDO DE RETIFICACAO NAO CAUSARA PREJUIZOS A TERCE IROS DIRETAMENTE INTERESSADOS, UMA VEZ QUE NENHUM DOS CONFRONTANT ES TERA SUA AREA ALTERADA EM DECORRENCIA DESSA RETIFICACAO. III V ERIFICADA A OFENSA AO DIREITO LIQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE, MERE CE SER RATIFICADA, EM DEFINITIVO, A SEGURANC

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1146 locativas, com maior raz?o se imp?e que o comodat?rio, que usa a t?tulo gratuito, seja responsabilizado por despesas equivalentes, no comodato [...]?. (C?digo Civil Brasileiro Interpretado. Tomo XVII. Jo?o Manuel de Carvalho Santos. 10? ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1977, p. 424). ?????Os Requeridos ocupam o im?vel h? muito tempo, e h? cerca de um lustro, a posse passou a ser ilegal, prec?ria. Du