47 resultados encontrados para concedida nova chance - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 4089 confissão quanto à matéria fática, efeitos que não podem ser afastados. O princípio da boa-fé processual não permite, uma vez a reclamada ciente e ausente à aludida audiência, seja concedida nova chance de defesa, já que para todos os intervenientes no processo há consequências decorrentes da sua inércia. Insiste a reclamada que a revelia que lhe foi apli
2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 4072 117. MÉRITO Ademais, ele poderia fazer-se representar por preposto, requerendo a juntada oportuna da carta de representação. Vê-se que ele foi devidamente notificado da audiência, designada para o dia 23/11/2016, às 9:40h (fl. 39). Se nesse dia ele já se encontrava impossibilitado de comparecer à audiência, porquanto submeteu-se a consulta médica às 10:40h, d
2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região verbis: 1606 Com efeito, a ausência da reclamada à audiência inicial, realizada no dia 14/03/2017, fl. 119, para qual foi validamente notificada, fl. 53, importou revelia e confissão quanto à matéria fática. Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; O princípio da boa-fé proc
2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região do seu preposto no dia da audiência. 1598 PREVIDENCIÁRIA. Com efeito, a ausência da reclamada à audiência inicial, realizada no dia 14/03/2017, fl. 119, para qual foi validamente notificada, fl. 53, importou revelia e confissão quanto à matéria fática. A sentença declarou que a ruptura contratual ocorreu por culpa da O princípio da boa-fé processual não permite,
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 698 Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargado: Jorge Luiz Virgens Gonzaga Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/06/2015 NR. NOTAS : 55 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERNANI SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO =========================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 WASHINGTON FRANCISCO RAMOS XIMENES JUNIOR GUSTAVO DE SOUSA SILVA BERNARDO VITIMA : SUPERMERCADO VEN KA ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : TERMO DE DELIBERACAO AUTOS N 1564/2013 (201303681980) ACUSADOS: W ASHINGTON FRANCISCO RAMOS XIMENES E OUTROS AO 1 DE JUNHO DE 2015, AS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12 VARA CRIMINAL, NO 4.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 CLAUDIA S. DE ANDRADE FREITAS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 125897-52.2013.8.09.0100 60 EXECUCAO PENAL ADAILTON JOSE ARAUJO LIMA BIANCA PEIXOTO DA SILVA 30019 DF - GABRIELLE QUEIROZ MARQUES 7653 GO - ELIENE LUIZA DE QUEIROZ MARQUES DESPACHO : DESTA FEITA, RAZAO NAO ASSISTE O PEDIDO FORMULADO PELO REEDUCANDO , EST
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 AUTOS NR. : 794 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDILSON SANTOS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : ACOLHO A JUSTIFICATIVA DO REEDUCANDO. PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO DA PENA. ELABORE-SE NOVA LIQUIDACAO DE PENA, INTIMANDO-SE O REEDU CANDO DO TEMPO QUE RESTA A CUMPRIR QUANDO DO PROXIMO COMPARECIMEN TO MENSAL. SAI O REEDUCANDO I
apenada compareceu ao cartório do juízo deprecado para apresentar atestado médico informando a necessidade de repouso devido à nova gestação. O atestado, juntado à fl. 149, é datado de 29/06/2011 e informa a necessidade de repouso até 29/10/2011. Após essa data, a executada não retomou o cumprimento da prestação de serviços.Com relação às custas processuais e à pena de multa, determinou-se a comunicação à Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Chapecó acerca da inadi