Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10100 formada neste processo, na medida em que decorrido o prazo para MS 0005853-50.2020.5.15.00000, na medida em que ela poderá ação rescisória neste caso, sendo inaplicável, portanto, o art. 966, impactar o objeto desse Mandado de Segurança. OBSERVE A inciso VII, do CPC, tal como declarado por intermédio na decisão SECRETARIA. embargada. Assim sendo, remanesce a

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 3654 votos, deu-lhe provimento parcial para determinar que as parcelas trabalhistas concedidas neste processo sejam corrigidas mediante o IPCA-E no intervalo de 25/03/15 a 10/11/17 e, nos períodos restantes, pela TRD, vencida, neste aspecto, a Exma. Juíza Convocada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Certifico, que esta matéria será publi

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2765 Belo Horizonte, 1 de Março de 2019 JOSE JESUS DE LIMA EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TRD. A TRD deve ser utilizada para a atualização dos débitos trabalhistas até Secretaria da 10a. Turma 24/03/15, ou seja, anteriormente à eficácia conferida pelo TST à decisão proferida na ArgInc 479-60.2011.5.04.0231, e após 11/11/17, quando começaram a vigorar as

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 4340 Determino ao Município que se abstenha de alterar o cargo e salariais concedidas neste processo, isso até a data da , citado na remuneração da exequente, respeitando o conteúdo normativo da petição ID 66d4ae3, conclusão do processo administrativo 88/2020 Sentença e V. Acórdão proferidos neste processo. Fixo multa diária por meio do qual foi determinado o

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2764 ser utilizada para a atualização dos débitos trabalhistas até Secretaria da 10a. Turma 24/03/15, ou seja, anteriormente à eficácia conferida pelo TST à decisão proferida na ArgInc 479-60.2011.5.04.0231, e após 11/11/17, quando começaram a vigorar as novas disposições do art. 879, §7º, da CLT, que não foram julgadas inconstitucionais. Já o IPCA-E deve ser a

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CF/88, ao veicular pretensão absolutamente incompatível com esta espécie de recurso. Secretaria da 10a. Turma. BELO HORIZONTE/MG, 25 de março de 2021. JOSE JESUS DE LIMA Processo Nº ROT-0010379-94.2020.5.03.0032 Relator Taisa Maria Macena de Lima RECORRENTE FERROSIDER COMPONENTES LTDA ADVOGADO ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB: 95117/MG) RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 1308 por irregularidade de representação processual. Custas ao final da que alude o art. 789-A, IV, da CLT), dado o resultado do julgamento. execução, pelos executados, conforme o art. 789-A, IV, da CLT. Secretaria da 10a. Turma. Secretaria da 10a. Turma. BELO HORIZONTE/MG, 05 de novembro de 2021. BELO HORIZONTE/MG, 05 de novembro de 2021. JOSE JESUS DE LIMA JOSE J

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2339 idêntico título, conforme art. 767, da CLT; bem como determinar que EMENTA: DIFERENÇA SALARIAL. DESCUMPRIMENTO DE as parcelas concedidas neste processo sejam corrigidas pelo IPCA- POLÍTICA SALARIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Considerando-se E até a citação e, a partir de então, pela taxa SELIC, a qual inclui os que a pretensão diz respeito ao pagamento de diferenç

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1585 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: LIZ DO CARMO MAGESTI(OAB: 187171/MG) SAMARCO MINERACAO S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU(OAB: 80702/MG) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente proc

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1378 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: JUSTIÇA DO EMENTA: CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA DEPOR. IMPRESCINDIBILIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL. Implica cerceamento de defesa o reconhecimento da confissão ficta em virtude da ausência da parte PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUB