Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 308 Consta às fls. 83/85, laudo apresentado pelo médico perito, Dr. Rogério Augusto Mendes Fraz¿o, CRM 8073. Determinaç¿o de complementaç¿o do laudo à fl. 97. Em 2016 e 2017, o juízo determinou à autarquia o depósito antecipado dos honorários periciais (fls. 104, 110 e 119), o qual, todavia, n¿o foi cumprido ¿ fls. 109 e 142. Por derradeiro, em 12 de setembro de 2018, a autora atravessou

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1461 de Higiene, passando a preencher a referida mochila com 36 (trinta e seis) frascos de desodorantes aerossóis da marca "Rexona". Denúncia recebida em 10/11/2017 (fl. 05). O réu foi citado e a Defensoria Pública ofertou resposta à acusaç¿o. No decorrer da instruç¿o foram inquiridas as testemunhas e o acusado foi interrogado (fls. 97 e 129). Nada requereram as partes na fase do artigo 402 do Códi