Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 5460 Da colheita do meio de documental e pericial, balizada pelo Não restou caracterizada a autonomia nos moldes conceituais princípio da presunção racional do juiz e do princípio da imediação, acima perfilhados. não se elide tal presunção (CC, art.212,IV). Portanto, o reclamante prestava serviços de corretagem às Como premissa relembre-se a presunção (CC,

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 5469 Aduziu que, por fim, quando a obreira iniciou suas atividades de serviços." In A Subordinação No Contrato De Trabalho, Forense, assinou um contrato de corretagem e que posteriormente passou a 1979, págs. 57/58. ser obrigado a expedir RPA´s e notas fiscais para fraudar a legislação trabalhista. Conceitua AMAURI MASCARO NASCIMENTO: As reclamadas, em sua conte

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 707 (mil e duzentos reais) mensais, tendo deixado de prestar serviços Vistos, etc. em 05-01-2019. Afirma que a reclamada não assinou sua CTPS, tampouco adimpliu Reitere-se a busca via BACENJUD nos termos requeridos o 13º salário proporcional de 2018, todo o FGTS e a periculosidade. (ID.1da312c) Afirma que trabalhava seis dias consecutivos e folgava um dia por Assina

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1876 de semana e feriados. Contestação escrita, com documentos. A reclamada negou a relação material de emprego, ao argumento de que o reclamante firmou com ela uma relação de trabalho, prestando serviços na qualidade de autônomo de 09-04-2018 a 09Alçada fixada no valor da inicial. 06-2018 às quintas-feiras, sextas-feiras e sábados das 11h às 15h e eventualment

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 5450 Aduz o reclamante que exercia as seguintes funções no cargo de suma, sob os seguintes argumentos: i) que os serviços eram Corretor de Imóveis: atendimento ao cliente, vendas, captação, prestados na forma da lei civil como contrato de prestação de verificação de documentos, apresentação e entrega de toda serviços; ii) que a atividade do autor era exerci

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 463 O reclamante afirmou, em sua peça de ingresso, que foi contratado II. FUNDAMENTAÇÃO em 20-06-2015 pela reclamada, para exercer o cargo de Quiropraxista, percebendo como salário médio o valor de R$ 4.500,00. Aduz ainda o reclamante que os serviços eram por ele prestados nas dependências da reclamada e sob a direção dela, em que pese ter firmado um fictício contr

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 622 Alçada fixada no valor da inicial. Como premissa relembre-se a presunção, como leciona ARION As partes foram ouvidas em depoimento pessoal. SAYÃO ROMITA, verbis: O meio de prova oral foi colhido. "O que se estabeleceu, na verdade, foi a presunção da existência de contrato de trabalho mediante o simples fato da prestação efetiva Encerrada a instrução, sem mai

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 470 CONHECIMENTO A reclamada, em sua contestação, contudo, negou que tenha Conheço parcialmente o recurso ordinário do reclamante, por ajustado com o reclamante uma relação material de emprego, presentes seus pressupostos de admissibilidade. Dele não conheço afirmando inexistir os elementos dela caracteriadores. quanto ao pedido de horas extras referente à falta d

Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2030/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 710 Alçada fixada no valor da inicial. Da colheita do meio de prova oral, bom e valioso, balizada pelo Os depoimentos pessoais foram colhidos. princípio da presunção racional do juiz e do princípio da imediação, não se elide tal presunção (CC, art.212,IV). O meio de prova oral foi colhido. Como premissa relembre-se a presunção (CC, art.212, IV), como Encerrada a

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 4125 em favor de quem se afirma pobre na forma do disposto no §1º do artigo 4º da Lei 1.060/50 e da Lei 5.584/70 e que não foi elidida. Ora, analisando o instrumental de id 49714e7, vê-se que se trata de verdadeiro contrato de subempreitada para o sócio-proprietário da INÉPCIA DA PEÇA EXORDIAL TRABALHISTA 1ª reclamada, Manoel Encarnação Lopes (id 227434b). Reje