Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 DESPACHO : AUTOS DE N 99/2016 (201602112295) DE SPACHO O ART.5, LXXIV, DA CO NSTITUICAO FEDERAL, DISPOE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSO S. EMBORA PARA A CONCESSAO DA GRATUIDADE NAO SE EXIJA O ESTADO DE MISERIA ABSOLUTA, E NECESSARIA A COMPROVACAO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 A PARA A CONCESSAO DA GRATUIDADE NAO SE EXIJA O ESTADO DE MISERIA ABSOLUTA, O NOVEL ESTATUTO PROCESSUAL, EXIGE A COMPROVACAO DA IM POSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO SEM P REJUIZO DE SEU SUSTENTO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA. A DECLARACAO D E POBREZA, POR SUA VEZ, ESTABELECE PRESUNCAO RELATIVA DA HIPOSSUF ICIENCIA, QUE CEDE ANTE OUTROS ELEMENTOS QU

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. NAZARIO, 20 DE JUNHO DE 2016. AILTO N FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 203410-58.2016.8.09.0111 94 ACAO PREVIDENCIARIA JOANA BATISTA DE ALMEIDA UNIAO(INSS) 25611 GO - DIVINO CESAR DE SOUZA 18766 GO - VALDEMARA PAULA SOUZA DESPACHO : AUTOS DE N 94/2016 (

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 NR. PROTOCOLO : 131047-73.2016.8.09.0111 AUTOS NR. : 65 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ANA MARIA DE JESUS SILVA REQUERIDO : UNIAO(INSS) ADV REQTE : 45356 GO - GUILHERME DE OLIVEIRA LEITE DESPACHO : AUTOS N 65/2016 (201601310476) DESPACHO O ART.5, LXXIV, DA CONSTI TUICAO FEDERAL, DISPOE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INT EGRAL E GRATUITA AOS QUE COMP

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 NR. PROTOCOLO : 137695-51.2016.8.09.0117 AUTOS NR. : 172 NATUREZA : REGISTRO DE NASCIMENTO REQUERENTE : MARIA ROSA VIEIRA DOS SANTOS ADV REQTE : 15954 GO - NAUM FERRAO DA SILVA DESPACHO : CLS. AUTOS DE N. 2016.0137.6957 ACAO DE REGISTRO TARDIO DE NASCIM ENTO VISTOS OS AUTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR OS D ADOS COMPLETOS DE SUA FILIACAO ( PAIS E AVOS PATERNOS

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. TAL DISPOSITIVO VEIO REGULAME NTO NO ARTIGO 98, E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBOR A PARA A CONCESSAO DA GRATUIDADE NAO SE EXIJA O ESTADO DE MISERIA ABSOLUTA, O NOVEL ESTATUTO PROCESSUAL, EXIGE A COMPROVACAO DA IM POSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO SEM P REJUIZO DE SEU SUSTENTO PROPRIO OU DE SUA F

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 AQUELES REALMENTE NECESSITADOS (ARTIGO 5, LXXIV DA CF). NO CASO, OS ELEMENTOS TRAZIDOS PELA EXORDIAL E DOCUMENTOS A ELA ACOSTADOS, NAO INDICAM A NECESSIDADE DA GRATUIDADE, CONTUDO, CONVEM FACULTA R AOS INTERESSADOS O DIREITO DE PROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR , SEM O SEU PROPRIO PREJUIZO OU DE SUA FAMILIA, COM AS CUSTAS E D ESPESAS DO PROCESSO. ASSIM, PARA APRECIACAO

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ITUICAO FEDERAL, DISPOE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA IN TEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. EMBORA PARA A CONCESSAO DA GRATUIDADE NAO SE EXIJA O ESTADO DE MI SERIA ABSOLUTA, E NECESSARIA A COMPROVACAO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUIZO DE SEU SU STENTO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA. A DECLARACA

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 ADV REQTE : 46915 GO - HERIKA CRISTINA ALVES BESSA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201701592139 DESPACHO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARI A PROPOSTA POR ODITHES ALVES DE LIMA EM FACE DE INSTITUTO NACIONA L DO SEGURO SOCIAL INSS. A PARTE REQUERENTE PUGN OU P ELO DEFERIM ENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, MAS NAO ACOSTOU AOS AUTOS DOCUMENT OS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DA BENESSE POSTULA

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 53612 PR - STEPHANY MARY FERREIRA REGES DA SILV DESPACHO : AUTOS N: 099/2016 (201603341042) DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME ATO DEPRECADO. NAZARIO, 27 DE OUTUBRO DE 2016. AILTON FERREIRA DOS SA NTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 330380-06.2016.8.09.0111 97 DECLARATORIA VALTENIR MACHADO PADILHA LEDA FERR