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49 resultados encontrados para concessao da progre - data: 10/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 11/09/2017 - Pág. 463 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 R DE CALCULOS PARA AS DEVIDAS ANOTACOES NO SISTEMA EXECPENWEB. NO MAIS, PROCEDA A SR ESCRIVA O DEVIDO CONTROLE DOS PROCESSOS, OBSE RVANDO AS PROVAVEIS DATAS DE IMPLEMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME DETERMINADO PELO MANUAL DE ROTINAS DE EXECUCAO PENAL COR REGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

TJGO 25/04/2017 - Pág. 605 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 R PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 19.04.2016 E EVE NTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA , DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO P OR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENT E REMESSA A ESTE JUIZO. COM A PRISAO DO SENTENCIADO E REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CO

TJGO 19/08/2015 - Pág. 1529 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 IORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 433009-36.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1118 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CRISTIANO BALDUINO DE SA VITIMA : NILZA BATISTA REIS ADV ACUS : 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, INEXISTE CUMPRIMENTO DE REQUISITO OBJETIVO PARA CONCESSAO DE EVENTUAIS BENEFICIOS ESTABELECIDOS NA LEI

TJGO 07/02/2018 - Pág. 346 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO (ART. 118, I, SEGUNDA PARTE, 2, LEP), PARA O DIA ____-____-2018 AS ____ HORAS. COMUNIQUE-SE A DI RECAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL. REQUISITE-SE COM URGENCIA O PROC ESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INTIMEM-SE O PARQUET E DEFESA RE GULARMENTE CONSTITUIDA, E NA FALTA DESTA, A DEFENSORIA PUBLICA ES TADUAL. COPIA DESTA DECISAO SERVIRA COMO MAN

TJGO 26/08/2015 - Pág. 1862 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 NR. PROTOCOLO : 223262-29.2005.8.09.0087 ( 200502232620 ) AUTOS NR. : 1296 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CELSO MAXIMINIO SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 28541 GO - AURILUCE PEREIRA CASTILHO DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, INEXISTE CUMPRIMENTO DE REQUISITO OBJETIVO PARA CONCESSAO DE EVENTUAIS BENEFICIOS ESTABELECIDOS NA LEI DE EX ECUCAO PENAL, EM RAZAO D

TJGO 26/04/2016 - Pág. 1303 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 DE FLS. 10/25. SENDO ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLA RO EXTINTA A PUNBILIDADE DE DORINHO DIAS, FACE AO CUMPRIMENTO INT EGRAL DA PENA. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO ARQUIVE-SE OS PR ESENTES AUTOS. COCALZINHO DE GOIAS, 08 DE JUNHO DE 2015. CELIA RE GINA LARA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 323227-67.2013.8.09

TJGO 01/06/2017 - Pág. 1035 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PELA QUAL HOMOLOGO OS CALCULOS PROMOVIDOS AS FLS. 26/27 PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E CONCEDO AO SENTENCIADO A REMICAO DE PENA, NA FORMA DO ART. 126, 1, INCISOS I E II, DA LE I DE EXECUCAO PENAL. ENCAMINHEM-SE COPIAS DA LIQUIDACAO AO DIRETO R DO PRESIDIO LOCAL, A FIM DE UMA SER ENTREGUE AO EXECUTADO, MEDI ANTE CERTIDAO DE ENTREGA PESSOAL AO MESMO, DEV

TJGO 11/05/2016 - Pág. 204 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 AUTOS NR. : 1135 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : FRANCISLEI GOMES DA SILVA ADV ACUS : 10643 GO - PEDRO GOMES SALVADOR FILHO 25961 GO - GILMAR ALVES DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 102/103, E, COM ESTEIO NAS DISPOSICOES DO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.615/2015, CONCEDO INDULTO NATALINO AO SENTENCIADO FRANCISLEI G

TJGO 09/02/2017 - Pág. 608 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 DENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A C OL ONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBL ICO. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO) NR. PROTOCOLO : 359951-24.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1975 NATUREZA : EXECUCAO PENAL

TJGO 09/02/2017 - Pág. 610 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NR. PROTOCOLO : 356618-64.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1944 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSIMAR SOUZA DA SILVA VITIMA : RODRIGO FIDELIS GOMES SOUSA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201603566184 HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU RIDICOS E LEGA

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