175 resultados encontrados para concessao das medida - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NR. PROTOCOLO : 92605-47.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 629 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : KELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA REQUERIDO : EDGAR TAKANOHASHI DESPACHO : SENDO ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE CONCESSAO DAS MEDIDA S PROTETIVAS DE URGENCIA, PARA DETERMINAR O AFASTAMENTO DO REQUER IDO EDGAR TAKANOHASHI DO DOMICILIO DA REQUERENTE, ONDE CONV
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 IDO SER CIENTIFICADO QUE O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE MEDIDA IMPO RTARA EM MULTA DE R$ 1.000,00 REAIS EM FAVOR DA REQUERENTE, A CAD A DESCUMPRIMENTO, AINDA, PODERA IMPORTAR EM SUA PRISAO PREVENTIVA . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE A VITIMA ACE RCA DA PRESENTE DECISAO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI 11.340 /06. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO (
ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 ADE DOS CRIMES PERPETRADOS, FAZENDO-SE, POIS, NECESSARIA, PARA O FIM DE ASSEGURAR A VIDA E SAUDE DA VITIMA, A CONCESSAO DAS MEDIDA S PROTETIVAS. ASSIM, DEFIRO, POR ORA, AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: APROXIMACA O DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, INCLUSIVE MANTEN DO DISTANCIA DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 ORIZO DESDE JA O AUXILIO DA FORCA POLICIAL. INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06) . AS INTIMACOES DEVERAO SER FEITAS TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPE DIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, EX VI DOS ARTIGOS 3, DO CPP E 212, 2 DO NCPC, TENDO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 ADV REQTE : 49276 GO - LORRAINE SILVA VIEIRA ADV REQDO : 3411 GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA MANIFESTAR, EM 15 DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 60/115. NR. PROTOCOLO : 243368-29.2017.8.09.0107 AUTOS NR. : 629 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JOSE BETIO DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 URGENCIA DE QUE SE REVESTEM OS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FA MILIAR CONTRA A MULHER CUJOS AGRESSORES SAO, VIA DE REGRAS, PAREN TES PROXIMOS DA VITIMA E QUE COM ELA COABITAM, NECESSARIA SE TORN A A ADOCAO DE PROVIDENCIAS QUE VISEM ASSEGURAR A INCOLUMIDADE FIS ICA E PSIQUICA DAS MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA. COM ESSA INTENC AO, A LEI N 11.340/06 CRIOU AS MEDIDAS PROTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. P.R.I. CERTI FIQUE-SE E ARQUIVE-SE COM BAIXA. LEOPOLDO DE BULHOES, 10 DE NOVEM BRO DE 2016. GALDINO ALVES DE FREITAS NETO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 359795-07.2015.8.09.0099 AUTOS NR. : 311 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : MARIA ANTONIA BENTO INDICIADO : MARCELO DE OLIVEIRA BENTO DESPACHO : ACOLHO O PAREC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 AUTOS NR. : 280 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : SANDRA MARIA RODRIGUES COIMBRA REQUERIDO : GEUZIVAN SANTIAGO CAITANO DESPACHO : AUTOS N: 201800197424 DE SPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 1 1 , DETERMINO QUE A ESCRIVANIA DILIGENCIE NO SENTIDO DE SE CONS EGUIR O ENDERECO DA VITIMA JUNTO AO TELEFONE INFORMADO AS FL. 02 . CUMPRA-SE. PLANALTINA,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEAS A E B, DA LEI N. 11.340/2006, CONCEDO AS MEDIDAS PROTETIVAS REQUERIDAS, PO R PRAZO INDETERMINADO, A PARTIR DA DATA DE INTIMACAO DO REQUERIDO , PARA, DE CONSEQUENCIA, DETERMINAR: A) A PROIBICAO DE APROXIMACA O DE RENAN MARTINS DOS SANTOS, DA VITIMA KRICYE LIMA SOARES, DAS TESTEMUNHAS, BEM COMO DOS FAMILIARES DELA, E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 O QUE, QUANTO A PRIMEIRA, SUGERE QUE SEJA IMPOSTO UM LIMITE RAZOA VEL DE DISTANCIA ENTRE A VITIMA E O AGRESSOR. RELATADO. FUNDAMENT O: VEJAMOS O DISPOSTO NO ARTIGO 22 DA LEI 11.340/2006: ART. 22. C ONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MU LHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, A O AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE,