3 resultados encontrados para concessao de licen - data: 01/08/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ADV IMPTE : 41144 GO - HUGO ESHER MARTINS DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. PRETENDE O IMPETRANTE, POIS, QUE SEJA DEFE RIDA MEDIDA LIMINAR DETERMINANDO A IMPETRADA A CONCESSAO DE LICEN CA PARA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, CONFORME SOLICITADO NO PROCES SO ADMINISTRATIVO N 60756431. COM EFEITO, PARA A CONCESSAO DE LIM INAR EM MANDADO DE SEGURANCA, EXIGE O ART. 7, INCISO I
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 IDAO DE FL. 61, O MUNICIPIO REQUERIDO MANTEVE-SE INERTE, TRANSCOR RENDO IN ALBIS O PRAZO DE RESPOSTA. O PROCESSO, COMO METODO UTILI ZADO PELO ESTADO PARA FAZER ATUAR O DIREITO AO CASO CONCRETO, DES ENVOLVE-SE ATRAVES DE UMA SERIE ORDENADA DE ATOS DAS PARTES E DO ORGAO JUDICIAL, DESTINADOS A POR FIM AO CONFLITO DE INTERESSES EX ISTENTE. A PENDENCIA DO PROCESSO DA LUGAR,