Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6586/2019 - Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 195 Relator: Ilona Márcia Reis, Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 22/08/2018) Ademais, saliento, que acerca do assunto, cumpre esclarecer que sobre essa exigência legal, a jurisprudência do STJ já entendeu que a obrigatoriedade de manifestação da autoridade pública antes da concessão da liminar não é absoluta, podendo ser mitigada à luz do caso concreto, notadamente quando a medida

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 " (GRIFEI) ( TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 39137-3/180, REL. DES. V ITOR BARBOZA LENZA, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 11/04/2006, DJE 1 4766 DE 29/05/2006 ). NR. PROTOCOLO : 20929-07.2017.8.09.0172 AUTOS NR. : 37 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : GLEUMA MATILDES DE LACERDA IMPETRADO : PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS ADV IMPTE : 35032 GO - LUCAS MARI

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 OU DESENTRANHAR O MANDADO OU PRECATóRIA. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/01/2017 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JAQUELINE MARTINS RENOVATO JUIZ DE DIREITO : ZULAILDE VIANA OLIVEIRA =============

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : VERGINA VANILDA ROSA NAVES IMPETRADO : PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS ADV IMPTE : 35032 GO - LUCAS MARINELI VEIGA DESPACHO : PROTOCOLO N D E S P A C H O POR ANALOGIA AO ART. ART. 22, 2, DA L EI N 12.016/09 1 2 , INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA, PARA NO PRAZ O DE 72 HORAS, MANIFESTAR ACERCA DA LIMIN

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 33200 GO - FERNANDO VIEIRA DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N 201502777791 - DECISAO VISTOS, TRATA-SE DE ACAO DE GU ARDA PROPOSTA POR ROUMER CAMARGO SANTOS EM FACE DE CAMILA PEREIRA DA SILVA, AMBOS QUALIFICADOS. O REQUERENTE INFORMA TER MANTIDO R ELACIONAMENTO AFETIVO COM A REQUERIDA, DO QUAL ADVEIO O NASCIMENT O DA MENOR KATHERYNE PEREIRA CAMARGO. PEDE A GUARDA DA FILHA

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 , DO RESULTADO DA MULTIPLICACAO ENTRE O APURADO NA ALINEA A E O N UMERO DE DIAS DECORRIDOS DESDE A ULTIMA LEITURA ATE A LEITURA DA REGULARIZACAO, LIMITADO AO PERIODO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ASSIM, I A REGULARIZACAO DA LEITURA DO CONSUMO DE ENERGIA NAO FOI OBSERVA DO PELA REQUERIDA, A QUAL DEIXOU DE COMPROVAR QUE EFETUOU OS CALC ULOS CONFORME DETERMINADO NA NORMA ACIMA REF

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 AL, POSSUI DISPONIBILIDADE DE TEMPO PARA ACOMPANHA-LOS REQUER QU E LHE SEJA DEFERIDA LIMINARMENTE A GUARDA DE DAVI SOARES DOS SAN T OS JUNTOU DOCUMENTOS (FLS 21/35) II DA GUARDA LIMINAR O ART 1 5 85 DO CODIGO CIVIL, EM SUA NOVA REDACAO DADA PELA LEI 13 058/20 1 4, DISPOE QUE A DECISAO LIMINAR SOBRE A GUARDA DE FILHOS, MESMO Q UE PROVISORIA, SERA PROFERIDA PREFERENCIALMEN

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 A PROFERIDA PREFERENCIALMENTE APOS A OITIVA DE AMBAS AS PARTES P E RANTE O JUIZ, SALVO SE A PROTECAO AOS INTERESSES DOS FILHOS EXI GI R A CONCESSAO DE LIMINAR SEM A OITIVA DA OUTRA PARTE NO PRESEN TE CASO, CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO RESIDE EM PORTO VELHO/RONDO NI A, E QUE A AUTORA LOGROU EXITO EM COMPROVAR QUE O FILHO GABRIE L F LORENTINO FAGUNDES RESIDE CONSIGO EM GO

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 RES ARGUIDAS PELA REQUERIDA. A) DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DE FORO : SABE-SE QUE A INCOMPETENCIA ENFOCADA DERIVA DE NORMA DE ORDEM P UBLICA, SENDO, POIS, DE NATUREZA ABSOLUTA E, POR ISSO, PODE E DEV E SER RECONHECIDA, INCLUSIVE DE OFICIO. ENTRETANTO, NO PRESENTE C ASO ENTENDO QUE NAO E CABIVEL A INTERVENCAO DA ANEEL E NAO HA INT ERESSE DA UNIAO, UMA VEZ QUE O OBJETO DA A

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 RT. 330 DO CODIGO PENAL; C) A OBRIGACAO DE INFORMAR COM CLAREZA E DE MANEIRA ADEQUADA COMO A CONCESSIONARIA CHEGOU AOS VALORES EXO RBITANTES A PARTIR DA FATURA DO MES DE JANEIRO DE 2015, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. JUNTADA EM 30/06/2015 DA CARTA PRECATORIA DE CIT ACAO (FLS. 734/738. AS FLS. 739/746, FOI JUNTADO MALOTE DIGITAL D O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA SOLICITANDO