Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 TORIO DURANTE A EXECUCAO DA PENA, BOM DESEMPENHO NO TRABALHO QUE LHE FOI ATRIBUIDO E APTIDAO PARA PROVER A PROPRIA SUBSISTENCIA ME DIANTE TRABALHO HONESTO; IV - TENHA REPARADO, SALVO EFETIVA IMPOS SIBILIDADE DE FAZE-LO, O DANO CAUSADO PELA INFRACAO; V - CUMPRIDO MAIS DE DOIS TERCOS DA PENA, NOS CASOS DE CONDENACAO POR CRIME H EDIONDO, PRATICA DA TORTURA, TRAFICO ILICIT

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 66327-59.2015.8.09.0038 : 68 : CARTA PRECATORIA : DIONISIO MODESTO DE ANDRADE CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS REQUERIDO : JOSE ORLENE MARTINS ADV REQTE : 25665 GO - WYTON CHARLES DE ANDRADE DESPACHO : CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE EM CUMPRIMENTO A PRESENTE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO,QUE NO DIA 06 DE ABRIL DE 2015, COM

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 TONIO ESTRELA SILVA JUIZ DE DIREITO ART. 83 - O JUIZ PODERA CONCE DER LIVRAMENTO CONDICIONAL AO CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE IGUAL OU SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, DESDE QUE: I - CUMPRIDA M AIS DE UM TERCO DA PENA SE O CONDENADO NAO FOR REINCIDENTE EM CRI ME DOLOSO E TIVER BONS ANTECEDENTES; II - CUMPRIDA MAIS DA METADE SE O CONDENADO FOR REINCIDENTE EM CRIME

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 VA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, O DANO CAUSADO PELA INFRACAO; V CU MPRIDO MAIS DE DOIS TERCOS DA PENA, NOS CASOS DE CONDENACAO POR C RIME HEDIONDO, PRATICA DE TORTURA, TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENT ES E DROGAS AFINS, E TERRORISMO, SE O APENADO NAO FOR REINCIDENTE ESPECIFICO EM CRIMES DESSA NATUREZA. PARAGRAFO UNICO PARA O COND ENADO POR CRIME DOLOSO, COMETIDO COM VIOLE

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 MANIFESTAÇÃO ACERCA DO RELATÓRIO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS DE FLS. 06/07. NR. PROTOCOLO : 152649-66.2014.8.09.0087 AUTOS NR. : 529 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NEILTON ADRIANO DA SILVA VAZ VITIMA : PAULO CARLOS DE ABREU ADV ACUS : 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA DESPACHO : DESPACHO C ONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO PROFERIDO PELO EGREGIO TRIBUNAL

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PROTOCOLO N : 201701546447 D E S P A C H O VISTOS ETC. DESIGNO O DIA 06/09/2017, AS 14:01HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMON ITORIA, ONDE SERAO FIXADAS AS CONDICOES PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO (FF. 2/3 DO PEP). INTIME-SE O REEDUCANDO. VISAND O A CELERIDADE PROCESSUAL, SOLICITO AO OFICIAL DE JUSTICA QUE NO MOMENTO DA INTIMACAO DO SENTENCIADO, INDAGUE S

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 PENAL QUE: ART. 83 O JUIZ PODERA CONCEDER LIVRAMENTO CONDICIONAL AO CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IGUAL OU SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, DESDE QUE: I CUMPRIDA MAIS DE UM TERCO DA PENA SE O CONDENADO NAO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E TIVER BONS ANTEC EDENTES; II CUMPRIDA MAIS DA METADE SE O CONDENADO FOR REINCIDENT E EM CRIME DOLOSO; III COMPROVADO COMPORTAMENT

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 ANCOU MESMO REQUISITO PARA SER BENEFICIADO COM O LIVRAMENTO CONDI CIONAL. OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS CONDICIONANTES PARA A CONCES SAO DO INSTITUTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, ESTAO PREVISTOS NO AR TIGO 83 1 , DO CODIGO PENAL, NAO BASTANDO SOMENTE O IMPLEMENTO DO REQUISITO OBJETIVO, SENDO NECESSARIO A DEMONSTRACAO DO COMPORTAM ENTO SATISFATORIO NO DECORRER DO CUMPRIMEN

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 RDE GO, 1 6 DE MAIO DE 2019 . RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE D IREITO (EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO N. 558 /201 9 ) NR. PROTOCOLO : 5454-82.2018.8.09.0137 AUTOS NR. : 296 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SILVA MARA AGUIAR SIQUEIRA ACUSADO : ADRIK ASLANDER LICATTA BARROS ADV ACUS : 46381 GO - NAYHARA PRISCYLLA FERREIRA SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201800054542

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 NR. PROTOCOLO : 17809-85.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 75 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DIEGO DANTAS DA SILVA ACUSADO : EDIVALDO ANTONIO RIBEIRO ADV ACUS : 30181 GO - WEBER BRAZ SILVA DESPACHO : DESPACHO A ESCRIVANIA PARA JUNTADA DE INTERLOCUTORIA PENDENTE NO SISTEMA. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS, COM URGENCIA. AS PROVIDENCIAS . ITUMBIARA, 09 DE MAIO DE 2019. JOSE DE BESSA