Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 ADV REQTE : 12981 GO - SANDRA MIRANDA ROCHA LEMOS 49696 GO - ANTONIO ROCHA LEMES NETO ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 29028 GO - PAULO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA DESPACHO : VISTOS ETC. QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO 631.24 0/MG, EM SEDE DE REPERCUSSAO GERAL, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE FINIU QUE O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 TADO AS FLS. 162. ESCOADO O PRAZO E AUSENTE REQUERIMENTOS, NOS TE RMOS DO ARTIGO 475-J, 5 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS/ANOTACOES DE MISTER, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. INTIME-S E. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2015. FELIPE VAZ DE QUEIR OZ JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 230634-3

Seção III ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1433 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 DESPACHO : A APELAçãO é INTEMPESTIVA, PELO QUE A REJEITO DE PLANO. O SENTENç A DE FLS. 63 FOI PUBLICADA EM AUDIêNCIA NO DIA 21/08/2013,QUARTAFEIRA, PELO QUE O PRAZO DE APELAçãO (15 DIAS – ART. 508 CPC) SE I NICIOU EM 22/08/2013 (QUINTA-FEIRA) E SE ENCERROU NO DIA 05/09/20 13 (QUINTA-FEIRA). Vê-SE DA ETIQUETA DO PROTOCOLO QUE A APELAçãO FOI PROTOCOLADA APENAS

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 A, CONFORME MANIFESTACAO DE FLS. 108. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSO S. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. N AO SENDO POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS DO INQUERITO POL ICIAL OS INDICIOS NECESSARIOS PARA O OFERE

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ALAN CLEY DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 37547 GO - LEIDA DINIZ MOREIRA DIAS DESPACHO : PROCESSO: 20602-97.2016.8.09.0107 (201600206020) D E C I S A O TR ATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT, AJUIZADA POR ALAN CLEY DA SILVA EM FACE DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SE

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1819 IMPROCED?NCIA - JUSTI?A GRATUITA - ?NUS DA PROVA QUE CABE AO IMPUGNANTE PRESUN??O IURIS TANTUM DA DECLARA??O DE HIPOSSUFICI?NCIA - SENTEN?A MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Incumbe ao impugnante o ?nus da prova de demonstrar que o impugnado possui condi??es financeiras de arcar com as despesas processuais sem preju?zo do pr?prio sustento e de sua fam?lia. Ausente a prova nesse sentido, deve ser j

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S?mula n? 21 - Na concess?o do benef?cio assistencial, dever? ser observado como crit?rio objetivo a renda per capita de ? sal?rio m?nimo gerando presun??o relativa de miserabilidade, a qual poder? ser infirmada por crit?rios subjetivos em caso de renda superior ou inferior a ? sal? rio m?nimo. S?mula n? 23 - O benef?cio de presta??o continuada (LOAS) ? subsidi?rio e para sua concess?o n?o se prescinde da an?lise do dever legal de prestar alimentos previsto no C?digo Civil. Por fim, no que perti

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 911 mesma multa dever? ser considerada para o arbitramento da indeniza??o devida pelo fornecedor, caso seja deste a mora ou o inadimplemento absoluto", o que ocorreu. Incid?ncia da S?mula n. 83/STJ. 7. No caso concreto, a Justi?a local analisou as provas dos autos para concluir pela exist?ncia de danos morais, decorrentes de longo atraso na entrega da unidade imobili?ria. Alterar esse entendimento demand

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1087 im?vel, atualizado pelos mesmos ?ndices contratuais), que pode ser insuficiente ? repara??o integral do dano (lucros cessantes) daquele que apenas aderiu ao contrato. Por isso, estabeleceu-se a possibilidade de a autora optar pela indeniza??o pelo per?odo de mora, tomando-se como par?metro a cl?usula penal morat?ria estabelecida apenas em benef?cio da incorporadora, afastando-se, nesse caso, a cond

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 769 de sequelas permanentes em membros superiores e inferiores esquerdos, al?m de les?o cerebral causadora de falta de aten??o e desvio de personalidade. 2. A parte final do art. 538, par?grafo ?nico, do CPC/1973, que condiciona a interposi??o de outro recurso ao recolhimento pr?vio da multa processual de que trata o caput desse mesmo dispositivo, deve ser interpretada restritivamente, alcan?ando apenas re