Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 Sentença Processo Nº RTOrd-0001282-66.2017.5.05.0017 RECLAMANTE GABRIELE ARAUJO MOURA ADVOGADO KLEBER KOWALSKI CORREA(OAB: 24671/BA) RECLAMADO CONTAX S.A. ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) PERITO JOSAFAT NADIER RIGAUD 544 No presente caso, de acordo com a cópia da CTPS do Obreiro, adunada a

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080- Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 3/ Página 2430 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Pela presente, INTIMO os Béis ANTONIO AUGUSTO GRAÇA LEAL, OAB/BA 30.580; ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA, OAB/ BA 60.260 e JULIANA DIAS DE FREITAS, OAB/BA 59.763, Advogados Constituídos do réu Anderson Novaes Meira da Silva, para, no prazo de 08 (oito) dias, contra-arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público (I

Publicações Judiciais I ● 27/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. A sentença prolatada concedeu o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Diante disso, vejamos seus pressupostos de maneira pormenorizada. Os requisitos da aposentadoria por invalidez encontram-se preceituados nos sendo artigos 42 e seguintes da Lei n° 8.213/91 e consistem na qualidade de segurado, incapacidade total e permanente para o trabalho e cumprimento da carência, quando exigida. O auxílio-d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2172 fé, adquirindo bens como pessoa física, para integração ao patrimônio das empresas, deve ser deferida a desconsideração inversa a personalidade jurídica das empresas STANISWESKI E ALMEIDA LTDA - ME e GLONIFUR REFORMA DE FURGÕES E ÔNIBUS LTDA, das quais são sócios os executados, para que a execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1035 de ação acidentária sem formulação de prévio requerimento administrativo. Regular transcurso do processo em primeiro grau. Não apreciação da questão, expressamente deduzida em contestação, nem mesmo na sentença. Descabimento da extinção do feito sem resolução do mérito em grau de recurso, so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 950 1839 Cessado o poder familiar, com a maioridade, cessa o dever de sustento. Por outro lado, o dever de prestar alimentos aos filhos é contemporâneo do exercício do poder familiar sobre eles, somente remanescendo, depois de terem conquistado a capacidade civil, quando não tenham bens, nem possam prover, pelo seu tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1125 1914 realização de perícia médica tendente a verificar a ocorrência do alegado erro profissional, oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data. Quesitos e indicação de assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Int.. Cubatão, SP, data supra. SÉRGIO LUDOVICO MARTINS Juiz de Direito Titular - ADV MARG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1338 Prisma Construçoes e Saneamento Ltda - Prefeitura do Municipio de Maua Sp - Vistos. 1. Em 10 (dez) dez dias, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento. Observem s partes que: a) o princípio dispositivo não permite a cumulação alter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 972 1874 CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR o benefício da aposentadoria por invalidez, no valor de 100% (cem por cento) de seu salário-de-benefício, a partir da data da cessação do auxílio-doença, nos moldes do que estatuem os artigos 43 e 44, da Lei nº 8.213/91, consoante se tem entendido: “ACIDENTE DO TRABALHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 872 1862 em 28/04/2010 e data de início de pagamento em 01/06/2010. Formulada proposta de acordo pelo INSS, a autora não aceitou, asseverando manter interesse no prosseguimento do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, fica reconhecida a prescrição das parcelas mensais do benefício previdenci�