994 resultados encontrados para conclusao de que tenha - data: 15/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 A PARA MAIOR REPROVACAO;VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO.( ...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AU MENTO DO ART. 157, 2, II: () DA UNIFICACAO DAS PENAS EM RELACAO A OS ROUBOS CONTRA AS VITIMAS WILKER E IRANINA: (...) C) EM RELACAO AO CRIME DE ASSOCIACAO CRIMINOSA: I CULPAB
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 DE ASSOCIACAO CRIMINOSA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUT OS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA D O QUE A INERENTE AO TIPO;II ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, POIS O A CUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 529/530;III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AU TOS;IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 O DELITO () DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, II: ( ) B 2) VITIMA WILKER HENRIQUE DE OLIVEIRA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AU TOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO;II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, POIS O A CUSADO POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 531/533 PORE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO;VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO.VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. () DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: (...) B.2) VITIMA WILKER HENRIQUE DE OLIVEIRA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AU TOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO;II ANTECEDENTES DESF
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 0 (CENTO E DEZ) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VAL OR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. C) EM RELACAO A ACUSA DA SONIA SILVEIRA BRAGA: C.1) 1 SERIE (POR 2 VEZES): I CULPABILID ADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SA NCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; I
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 O DE FLS. 335/336; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO N OS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME . V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNS TANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA M AIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 I :(...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II:(...)(...), FIXAN DO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TOR NO DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PE NA.OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO)
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 BUICAO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENT E PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS. QUIRINOPO LIS, 29 DE MAIO 2015 WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO (SUBST ITUTO) NR. PROTOCOLO : 111911-26.2013.8.09.0134 AUTOS NR. : 255 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SIMONE APARECIDA PEREIRA MAQUES ACUSADO : WELINGTON MARTINS DOS REIS ADV ACUS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 69148-81.2013.8.09.0175 227 ACAO PENAL HICARO SANTANA FERNANDES GLEICY MAR MACHADO FAGUNDES 28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA 11911 GO - IVAN ALVES PINTO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E CONDENO O ACUSADO HICARO SANTANA FERNANDES NAS SANCOES DO ARTIGO 15
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 EFINITIVA E ENCAMINHE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. A DATA DE VA LIDADE PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO SERA DE 20/09/2036. GOIANIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DI REITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 285895-20.2016.8.09.0175 : 1204 : ACAO PENAL : JANIR RODRIGUES DE ALMEIDA JORGE ADRIANE FREITAS EVANGELISTA VIT