Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ; E) PROCEDAM-SE AS COMUNICACOES E ANOTACOES NECESSARIAS; F) A DE STRUICAO DA DROGA APREENDIDA POR INCINERACAO (ART. 32, DA LEI N 1 1.343/06). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 15 DE MARCO DE 2018. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 18309-93.2018.8.09.0137 417 FLAGRANTE/INQUERITO EL

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 TO, ASSINALO O PRAZO DE 9 0 ( NOVENTA ) DIAS PARA REALIZACAO DAS DILIGENCIAS E CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. CUMPRA-SE. RIO VER DE/GO, 16 DE OUTUBRO DE 2018. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE D IREITO (EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO N. 1.444/2018 ) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 26659-07.2017.8.09.0137 234 EXECUCAO PENAL CLAUDI

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 ACUSADO : HENRIQUE JOSE MENDES DE SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201800831310 D E C I S A O VISTOS ETC. DEFLUI-SE DO S AUTOS EM MANIFESTACAO LANCADA A F. 63, QUE O MINISTERIO PUBLICO NAO ENCONTROU OUTRO ENDERECO EM QUE O ACUSADO PUDESSE SER LOCALI ZADO, MOTIVO PELO QUAL REQUEREU A EXPEDICAO DE EDITAL DE CITACAO. RESSALTO, ASSIM, QUE A LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL E CLAR

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 A JUSTA CAUSA. NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUA L OU INFERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA LEI, O MINISTE RIO PUBLICO, AO OFERECER DENUNCIA, PODERA PROPOR A SUSPENSAO DO P ROCESSO, POR DOIS A QUATRO ANOS, DESDE QUE O ACUSADO NAO ESTEJA S ENDO PROCESSADO OU NAO TENHA SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME, PRES ENTES OS DEMAIS REQUISITOS QUE AUTORIZARIAM

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 AS COPIAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL D O S SENTENCIADO S E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE AO PROTOCOLO JUDIC IAL. FEITO ISTO, CERTIFIQUE-SE NESTE ENCARTE PROCESSUAL O NUMERO DE PROTOCOLO A SER GERADO PARA OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL. APOS, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS. ATENDA-SE. RIO VERDE/GO, 27 DE FEV EREIRO DE 2019. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 INDICIADO : ESTENIO PEREIRA COSTA THALISON MEDEIROS SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201702504160 D E S P A C H O VISTOS ETC. ANTE O REQ UERIMENTO MINISTERIAL DE F. 63, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A D ELEGACIA DE POLICIA DE ORIGEM, PARA OS FINS PRETENDIDOS PELO REPR ESENTANTE MINISTERIAL NA MANIFESTACAO SUPRAMENCIONADA. PARA TANTO , ASSINALO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 STEMUNHA, A VITIMA E O AUTUADO FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTAND O O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS, RAZAO PELA QUAL M ERECE HOMOLOGACAO. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOG O O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. LADO OUTRO, DEVE SER MANTIDA A L IBERDADE PROVISORIA, EIS QUE NAO VEJO PRESENTES OS MOTIVOS AUTORI ZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. AGUARDE-SE A

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 DO ACUSADO PAULO BATISTA MOTA, INTERPOS RECURSO DE APELACAO AS F F. 129/130. O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO DA SENTENCA AS FF. 132/135. E O RELATORIO. DECIDO. PARA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, IMPRESCINDIVEL SE FAZ O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, T AMBEM DENOMINADOS DE CONDICOES OU REQUISITOS DE PRELIBACAO, DE OR DEM OBJETIVA (PREVISAO LEGAL; FORMA PRESCRITA

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 DE REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA CONDUTA DO REU (ART. 387, I V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), VEZ QUE NAO RESTOU DEVIDAMENTE CO MPROVADO O QUANTUM DO PREJUIZO CAUSADO A VITIMA E POR FALTA DE CO NTRADITORIO NOS AUTOS. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804 DO CPP). NOS TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENT RE O ESTADO DE GOIAS E A ORDEM DOS ADVOGADO

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 A CONCLUIDA, O CASO ESPECIFICO DOS AUTOS EXIGE UM PRAZO MAIOR PAR A O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO POLICIAL. SOBRE O TEMA, O STF E O STJ SE MANIFESTARAM NO SENTIDO DE QUE, QUANTO SOLTO O REU, O PR AZO PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES E IMPROPRIO, DEVENDO SER CON SIDERADAS AS PARTICULARIDADES E COMPLEXIDADE DE CADA DEMANDA: [.. .] 4. O PRAZO LEGAL PARA TERMINO DA INVE