Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 DURANTE A VIGENCIA DESTA, FOR COMPROVADA A CONCLUSAO DO ENSINO M EDIO, PORQUANTO RESTA CONFIGURADA A SITUACAO FATICA CONSOLIDADA P ELO DECURSO DO TEMPO QUE DEVE SER RESPEITADA. TEORIA DO FATO CONS UMADO. PRECEDENTES. 2. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (STJ, SEGUNDA TU RMA, RESP 510202/DF, MIN. RELATOR JOAO OTAVIO DE NORONHA (1123), DJ 13.10.2006 P. 97); "ADMINISTRATIVO. ENS

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 DECLARATORIA AUTOS N 215/2010 (201000077807) AUTORA: MARIA EDUARD A SALES SOUTO RE: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS CAUTE LAR INOMINADA AUTOS N 3132/2009 (200904996241) REQUERENTE: MARIA EDUARDA SALES SOUTO REQUERIDA: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA D E GOIAS SENTENCA MARIA EDUARDA SALES SOUTO, ASSISTIDA POR SUA GEN ITORA, PROPOS ACAO DE CONHECIMENTO EM FAC

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 MENTAL CONSTANTE NOS AUTOS. PORTANTO, IMPOE-SE O JULGAMENTO ANTEC IPADO DA LIDE, NOS MOLDES DO ART. 330, I, DO CPC. A C A O D E C L A R A T O R I A NO CASO DOS AUTOS, O DOCUMENTO JUNTADO A FOLHA 4 7 COMPROVA A CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO, RECLAMANDO A APLICACAO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO, POSTO QUE EM SE TRATANDO DE UMA SITUAC AO FATICA IRREVERSIVEL E JA CONSOLIDADA, N

Seção III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 S OS REQUISITOS NECESSARIOS AO INGRESSO DA AUTORA NA UNIVERSIDADE , "EX VI" DO DISPOSTO NO ARTIGO 462 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A SUBSEQUENTE CONCLUSAO DO SEGUNDO GRAU TORNA IRREVERSIVEL A SITU ACAO JUDICIALMENTE COROADA PELA LIMINAR CONCEDIDA NA CAUTELAR. (T JGO, 4 CC, AC N 134047- 3/188, REL. DR. RONNIE PAES SANDRE, DJ N 240 DE 19/12/2008). APELACAO CIVEL. ACAO D

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 VE IMPUGNACAO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 67-VERSO. E O RELATORIO, PASSO A DECISAO. O FEITO ESTA EM ORDEM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO VALIDA E REGULAR DO PROCESSO, BEM COMO AS CONDIC OES DA ACAO. ATENTO AOS REQUISITOS PROCESSUAIS, OBSERVA-SE QUE OS AUTOS ESTAO PRONTOS A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, POR CU IDAR DE MATERIA ESTRITAMENTE DE DIREITO, POSTO

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 OS REQUISITOS NECESSARIOS AO INGRESSO DA AUTORA NA UNIVERSIDADE, "EX VI" DO DISPOSTO NO ARTIGO 462 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A SUBSEQUENTE CONCLUSAO DO SEGUNDO GRAU TORNA IRREVERSIVEL A SITUAC AO JUDICIALMENTE COROADA PELA LIMINAR CONCEDIDA NA CAUTELAR. (TJG O, 4 CC, AC N 134047- 3/188, REL. DR. RONNIE PAES SANDRE, DJ N 24 0 DE 19/12/2008). APELACAO CIVEL. ACAO DEC

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 VA-SE QUE A REQUERENTE FOI APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 2014-2 P ARA O CURSO DE MEDICINA (DOCUMENTO DE F.44), ANTE DA CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO. FOI DEFERIDA LIMINAR PARA ANTECIPACAO DA APLICACAO DE TODAS AS PROVAS DO 3 ANO DO ENSINO MEDIO A AUTORA, PARA QUE, SENDO APROVADA, PUDESSE MATRICULAR-SE NO CURSO DE MEDICINA DA UNI RV. A LIMINAR FOI CUMPRIDA E AS PROVAS APLIC

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 DO. ESTANDO HODIERNAMENTE CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS DO INCIS O II, DO ARTIGO 44, DA LEI N 9.394/96, DEVE TER APLICABILIDADE NA ESPECIE A TEORIA DO FATO CONSUMADO, POIS, AINDA QUE A EPOCA DA M ATRICULA NAO TENHAM SIDO COMPROVADOS TODOS OS REQUISITOS NECESSAR IOS AO INGRESSO DA AUTORA NA UNIVERSIDADE, "EX VI" DO DISPOSTO NO ARTIGO 462 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 IZADA A REVELIA, O QUE IMPORTA NA APLICACAO DO ARTIGO 344, DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO QUE OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL PELO AUTOR PASSARAM DA CATEGORIA DE CONTROVERSOS PARA INCONTROVE RSOS. O ARTIGO 344 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ASSIM DISPOE: ART . 344. SE O REU NAO CONTESTAR A ACAO, SERA CONSIDERADO REVEL E PR ESUMIR-SE-AO VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA : 5486 GO - JANE VILELA GODOI 12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA 18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES 18250 GO - MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATIS 28576 GO - WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA DESPACHO : REQUERENTE: LUCAS VIEIRA VIANNA REQUERIDO: PONTIFICIA UNIVERSIDAD E CATOLICA DE GOIAS - PUC SENTENCA LUCAS VIEIRA VIANNA, DEVIDAMEN TE QU