1 resultados encontrados para conclusos com urgencia. procedase - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 DESPACHO : PROCESSO N.: 201500249372. DESPACHO VISTOS. ACOLHO O PARECER MINI STERIAL DE FL. RETRO E DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO VIA EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, NO S TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O EDITAL TERA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 361, CPP). NOUTRO GIRO, DETERMIN O O DESENTRANHAMENTO DA COTA MINIS