Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2387 3176 de urgência concedida pelos fundamentos a seguir expostos.Para que se conceda a antecipação dos efeitos da tutela final, como pleiteado pela autora, mister a ocorrência concomitante de todos os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil.Conforme se depreende da inicial e dos documentos acostados, a empresa a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2387 3174 econômica. Dessa forma, não está presente o perigo de dano decorrente do protestos dos títulos em nome da empresa autora. Dessa forma, a despeito da alegação da inexistência de relação jurídica com a requerida, indefiro a tutela de urgência, pois ausente o perigo de dano. Oficie-se o respectivo Tabelionato, instr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2387 3175 141 do FONAJE, “a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constitu�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1543 Claudia de Jesus - Vistos. Defiro nova tentativa de citação no endereço indicado em fls. 16. Int. - ADV: CLAUDIA DE JESUS (OAB 142406/SP) Processo 1010629-17.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - EDUARDO OLIVEIRA SANTOS - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. HOMOLOGO, po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2383 3017 Vencimento: 22/07/2016 - 2º Tabelião de Protestos da Capital Livro G-4864 Folha 063. Valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela parte autora diretamente ao(s) Tabelionato(s), mediante protocolo.3. No mais, emende a parte autora a inicial para juntar aos autos cópia da ficha cadastral simplificada da re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1499 1052 Processo 1009594-22.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - LUPERCIA LELIS FERNANDES PADILHA - Para que se conceda a antecipação dos efeitos da tutela final, como pleiteado pelo autor, mister a ocorrência concomitante de todos os requisitos do artigo 273, do Código de Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1406 da declaração de bens e renda do último exercício ou, tratando-se de contribuinte isento, documento firmado por ele próprio descrevendo os rendimentos/salários auferidos nos últimos 12 meses. Para que se conceda a antecipação dos efeitos da tutela final, como pleiteado pelo autor, mister a ocorrência concomit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2383 3015 JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Arquivem-se oportunamente, observando-se as formalidades legais. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Todo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2390 - Vistos. Para que se conceda a antecipação dos efeitos da tutela final, como pleiteado pela parte autora, mister a ocorrência concomitante de todos os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil. No presente caso, não verifico perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que não decorre da m

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 1422 em período anterior ao registrado em CTPS, faz-se necessário o preenchimento concomitante de todos os requisitos estabelecidos JOSE JESUS DE LIMA no art. 3º da CLT, quais sejam: pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. Ausente um desses pressupostos, não há como reconhecer-se o vínculo empregatício em período anterior ao registr