Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 CARLOS ATTIE OFERTARAM CONTESTACAO, OPORTUNIDADE EM QUE RECHACARA M OS ARGUMENTOS POSTOS NA INICIAL, MORMENTE PUGNARAM PELA EXTINCA O DO FEITO EM RAZAO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA ACAO. IMP UGNACAO AS CONTESTACOES ACOSTADAS AS FLS. 212/217. INSTADO A SE M ANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS CONFIRMOU A PR OPOSITURA DE ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 POIS A MATERIA DEBATIDA CINGE-SE AO AMBITO DO DIREITO, NAO CAREC ENDO DA PRODUCAO DE MAIS PROVAS ALEM DAS JA CARREADAS. O PROCESSO ENCONTRA-SE EM ORDEM, NAO HAVENDO IRREGULARIDADES OU VICIOS CAPA ZES DE INVALIDA-LO, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REU ALEGOU PRELIMINARMENTE ILEGITIMIDADE ATIVA, A

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 TA DOS CRITERIOS SUBJETIVOS (NAO TER O CRIME SE CONSTITUIDO DE ES PECIAL GRAVIDADE - CIRCUNSTANCIA DE FATO) E OBJETIVOS (CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DE PENA ETC.), A PENA, NO CASO DE CONDENA CAO, SERIA, DORAVANTE, ATINGIDA PELA PRESCRICAO RETROATIVA. NESSE PASSO, PERCEBENDO A DESNECESSIDADE E INUTILIDADE DA ACAO PENAL, CONCLUI-SE PELA INEXISTENCIA DO INTERESSE DE