Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 503563/2016 COMARCA DE LUZIANIA FÓRUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A E 07B QD MOF S/N PARQUE JK CEP - 72800000 TEL: (61) 3622-9400 - FAX : (61) 3622-9445 2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5015537 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L136 PROTOCOLO NUMR: 243393-10.201

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 388771/2016 COMARCA DE LUZIANIA FÓRUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A E 07B QD MOF S/N PARQUE JK CEP - 72800000 TEL: (61) 3622-9400 - FAX : (61) 3622-9445 2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5015537 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L136 PROTOCOLO NUMR: 243393-10.201

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 NAO FAVORECEM O ACUSADO. A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORM A PARA O EVENTO DELITUOSO. A RES FURTIVA FOI TOTALMENTE RECUPERAD A, SENDO QUE A VITIMA NAO SOFREU PREJUIZOS. A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO E RAZOAVEL. DIANTE DO EXPOSTO, FIXO A PENA-BASE EM QU ATRO (4) ANOS DE RECLUSAO E (10) DEZ DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 AVOS DO SALARIO MINIMO

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 . 129, PARAGRAFO 9, DO CODIGO PENAL C/C A LEI N. 11.340/06. (...) . DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PERSECUTIO CRIM INIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, LEANDRO FIDELES DA SILVA, COMO INCURSO NO ARTIGO 129, PARAGRAFO 9 DO CODIGO PENAL, C/C LEI N. 11 .340/06. PASSO A DOSAR A PENA. O(A) REU(RE) NAO REGISTRA ANTECEDE NTES CRIMINAIS. O(A) REU(RE) E IMPUTAVEL,

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/11/2015 NR. NOTAS : 69 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA JUIZ DE DIREITO : ALICE TELES DE OLIVEIRA ==========================================================================

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 INCISO III, CF/88); CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CPP, REGISTRANDO-SE A PRESENTE CONDENACAO NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, D O CPP, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES D E SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINI C, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL.

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 -MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA , NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33 , 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O DISPO

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NR. PROTOCOLO : 319542-71.2015.8.09.0003 AUTOS NR. : 614 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : REGINALDO CORREA SANTIAGO VITIMA : REGIANE RODRIGUES COSTA ADV ACUS : 31573 GO - JEFFERSON ISAC DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O QUE RESTOU EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDENAR REGINALDO CORREA SANTIAGO, NA PENA DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL C/C A LEI N11.340/2006,

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 BOA, TENDO EM VISTA QUE SUA DEFESA FICOU A CARGO DA DEFENSORIA P UBLICA. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E UM (01) MES DE RECLUSAO E VINTE (20) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. AUMENTO A PENA EM UM (01) MES, DIANTE DA REINCID ENCIA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, INCISO

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 IA COMO NO FURTO POR PRESUMIR A AUTORIA. AO POSSUIDOR, TAL SUCEDE NDO, E O QUE COMPETIRIA DEMONSTRAR HAVE-LA RECEBER POR MODO ILICI TO. A APREENSAO DA RES FURTIVA EM PODER DO ACUSADO ENSEJA, INDUVI DOSAMENTE, INVERSAO DO ONUS DA PROVA (TACRIM-SP VER. REL. LUIZ AM BRA RT 728/543). EM SE TRATANDO DE RECEPTACAO DOLOSA, INCUMBE AO ACUSADO DEMONSTRAR ACIMA DE TODA A CONTROVE