Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5653 investiga??o policial por meio da Opera??o Insanus (fls. 430-434). ??????????????A defesa de ECLES FERREIRA BARBOSA aduziu em suas alega??es finais que n?o existem provas suficientes dele ter concorrido para as infra??es penais descritas na den?ncia, requerendo sua absolvi??o na forma do Artigo 386 , V ou VII, do CPP. Subsidiariamente, em caso de condena??o, pleiteou a observ?ncia do Art. 42 da Lei

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 457 acusada por n?o existir provas de ter concorrido para as infra??es penais descritas na den?ncia e pede igualmente a absolvi??o do acusado Mamede de Oliveira, em vista do princ?pio in dubio pro reo (fls. 265/271). Relatei. Passo a fundamentar e decidir. O Minist?rio P?blico imputa MARCOS RENAN SALES PONTES,?CRISLANY DAMASCENO MIRANDA, ? MAMEDE DE OLIVEIRA PONTES, qualificados nos autos, a pr?tica do delito