Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 02 (DOIS) MESES DE PRISAO SIMPLES. DA ANALISE DOS FATO S, VE-SE QUE HA AGRAVANTE PARA A CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FA TO, POIS ESTA FOI PRATICADA NAS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 61, II, F, DO CP. ASSIM, ACRESCENTO A PENA BASE, 10 (DEZ) DIAS DE PRISAO SI MPLES. NA SEGUNDA FASE, RECONHECO A OCORRENCIA

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 NR. PROTOCOLO : 166962-61.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 507 NATUREZA : CARTA DE ORDEM CRIMINAL REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : CARLOS EDUARDO SANTANA DESPACHO : PROTOCOLO : 201601669628 (A) DESPACHO EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ITEM N 4 DO ANEXO DA RESOLUCAO N 100/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO D O PRESENTE F

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 NR. PROTOCOLO : 72685-28.2018.8.09.0105 AUTOS NR. : 944 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELESSANDRA PEREIRA RAMOS ACUSADO : JAIRO OLIVEIRA MORAES DESPACHO : PROTOCOLO: 201800726850 NATUREZA: INQUERITO DENUNCIADO (S): JAIRO OLIVEIRA MORAES - DECISAO- I- DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE ESTAO P RESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO . FORAM OBSERVADOS

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 ADV VIT : 1829 GO - JOVIANO CARNEIRO FILHO DESPACHO : SEM MAIORES DELONGAS, RAZAO AO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO. ISTO PORQUE, CONSOANTE DEPREENDE-SE DOS AUTOS, OS F ATOS OCORRERAM ENTRE JANEIRO DE 2008 E JANEIRO DE 2009, OU SEJA, MAIS DE 09 (NOVE) ANOS, E, ATE A PRESENTE DATA, SEQUER FOI OFEREC IDA A DENUNCIA. E BOM QUE SE DIGA, ALIAS, QUE O DELITO DE

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 NR. PROTOCOLO : 349577-19.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 1006 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : ESTELA SILVA SANTOS REQUERIDO : NIVALDO PONCIANO DA SILVA ADV REQDO : 8530 GO - ANTÔNIO CARLOS TONINHO TEIXEIRA DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201603495775. DECISÃO: CADASTRE-SE O DEFENSOR CONSTI TUIDO (FL.54), EM SEGUIDA, INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 05 (

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PROTOCOLO NR. : 153236-15.2009.8.09.0168 ( 200901532368 ) AUTOS NR. : 379 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FELIPE DE JESUS DOS SANTOS VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 200901532368 D E S P A C H O CONSIDERANDO QUE O SENTENCIA DO DEIXOU DE CUMPRIR AS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO (FLS. 81/8 2) E O REMANESCENTE DE PENA (FL. 141), APESAR DO CONCURSO DE CRIM

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 ACIONAMENTO AMOROSO. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS. COMPORTA MENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 02 (DOIS) MESES DE PRISAO SIMPLES. DA ANALISE DOS FATO S, VE-SE QUE HA AGRAVANTE PARA A CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FA TO, POIS ESTA FOI PRATICADA NAS CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PAGOS, CONSOANTE PORTARIA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIAS, AP OS A INTANGIBILIDADE DOS EFEITOS DESSA SENTENCA. CONTRARIO SENSO EM RELACAO AO INCREPADO WARLLEY GUSTAVO DE OLIVEIRA VERIFICO SE T RATAR DE CAUSIDICO CONSTITUIDO, PELO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM A RBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. 219.CUSTA EX LEGIS. 220.C ONSIDERANDO QUE HELDER CARLOS DE OLIVEIRA

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 NR. PROTOCOLO : 168054-42.2016.8.09.0130 AUTOS NR. : 403 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : FELIPE ANDRADE SANTANA DESPACHO : DESPACHO . DIANTE DO OFICIO DE FL. 22, REMETA-SE A PRECATORIA A C OMARCA DE ANAPOLIS. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE PARA CONHECIMEN TO DO ATO. CUMPRAM-SE. FELIPE ALCANTARA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 96887-33.2014.8.09.0

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 DEVE SER ANALISADA INDIVIDUALMENTE PARA CADA CRIME, CONFORME O D ISPOSTO NO ART. 119, DO CODIGO PENAL: NO CASO DE CONCURSO DE CRIM ES, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE INCIDIRA SOBRE A PENA DE CADA UM, ISOLADAMENTE. A SOMA DAS PENAS, EM CASO DE CONCURSO DE CRIMES, NA O IMPORTA EFEITO OUTRO QUE A FIXACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE, NAO PODENDO, P