Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 direito à nomeação, construindo mera expectativa de direito. Esse 482 CONCLUSÃO direito surgirá se for nomeado candidato não aprovado no concurso, se houver o preenchimento da vaga sem observância de RECEBO o Recurso de Revista quanto ao(s) tema(s) 'DIREITO classificação do candidato aprovado (Súmula 15-STF) ou se, ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO P�

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/04/2016 NR. NOTAS : 30 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A DE FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : MAYARA DE OLIVEIRA XAVIER JUIZ DE DIREITO : WILLIAM FABIAN DE OLIVEIRA RAMOS ================================================================

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 338 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 0010574-50.2019.5.03.0150 - ROT Vistos. Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar A reclamada Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., por meio da impetrado por RAYLANE SOARES RODRIGUES contra ato petição Id. 45

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 175 impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, público". Esse entendimento vem sendo, em boa hora, também, ao seguinte: relativizado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Se o Poder Público realiza o concurso, que II - a investidura em cargo ou emprego público depende de é um procedimento oneroso, é porque necessita de p

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 173 reclamante se deu antes da vigência da Constituição de 1988, que também é assim proferido, devendo ser liquidado quando do retorno instituiu no seu art. 37, inciso II, a obrigatoriedade de concurso dos autos à vara de origem. público para a contração de pessoal. Tal contratação ocorreu em 01/10/1984, conforme consta na CTPS e no Contrato de Trabalho - ID

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região do procedimento licitatório. RECORRIDO ADVOGADO Ademais, é importante destacar que a decisão proferida, na Ação ADVOGADO Civil Pública nº 0000059-10.2016.5.10.0006 perante o TRT 10ª Região, foi somente no sentido de suspender do termo final de ADVOGADO validade do concurso. Além disso, não houve o trânsito em julgado RECORRIDO da mesma. Em outras palavras, o c

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 248 (Id.5ce6ea8, pág.2), o cargo de Técnico Bancário, tem as c. registrar os agendamentos, as visitas e os telefonemas atendidos, seguintes atividades principais: anotando dados pessoais e comerciais do cliente em sistema próprio da CAIXA, para possibilitar o chamamento e o controle dos "DESCRIÇÃO EXEMPLIFICATIVA DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES: atendimentos diários; pr

Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 1189 aquele negócio jurídico. POR ESSA FUNDAMENTAÇÃO, declaro a INCOMPETÊNCIA Contudo, não se trata aqui de contratação irregular de servidora, na MATERIAL da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação, condição de empregada, pois a autora ingressou no serviço público com fundamento no art. 64, § 1º do NCPC, e determino a remessa mediante regula

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5331 Todavia, na hipótese vertente, houve a hígida formação da relação processual, cumprindo sublinhar que cabe à autora a escolha da Preliminar que segue, igualmente, rejeitada. parte contra quem pretende demandar, dentro do direito material que entende possuir, o que restou observado. 2.1.3 - SOBRESTAMENTO DO FEITO Nessa senda, o regular desenvolvimento do feito p

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 261 LARANJEIRAS. Sustenta que "Desta forma verifica-se que o entendimento do Processo em ordem e em mesa para julgamento. Supremo Tribunal Federal sobre a matéria deduzida neste processo (Justiça do Trabalho processar e julgar demandas visando a obter prestações de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por servidores que ingressaram