Caderno único ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de junho de 2015 Câmara Criminal CÂMARA CRIMINAL 066ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Requerente(s) Advogado(s) Requerido(s) Origem Ementa Decisão 2015 00 2 010407-0 870946 ROMÃO C. OLIVEIRA LEONEL LOPES DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA CRIMINAL - 20070111560812APR - Apelaçã

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 ASE EM PATAMAR POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL. EM SEDE DE HABEAS COR PUS NAO SE AFERE O QUANTUM APLICADO, DESDE QUE DEVIDAMENTE FUNDAM ENTADO, COMO OCORRE NA ESPECIE, SOB PENA DE REVOLVIMENTO FATICO-P ROBATORIO. 4. NAO HA FALAR EM BIS IN IDEM NA DOSIMETRIA DA PENA S E UMA DAS MAJORANTES (CONCURSO DE AGENTES) E USADA PARA EXASPERAR A PENA-BASE COMO CIRCUNSTANCIA DO CRIME E A

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 ORTAMENTO DASVITIMASNENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, PORTANTO COMPUTO TAL CIRCUNSTANCIA COMONEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETE RMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADOBRUNO HENRIQUE DA SILVA TEODOROEM05(CINCO) ANOSDE RECLUSAO. VERIFICO, A EXISTENC IA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA(ART.

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 , DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER MOTIV O QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, ENTENDO QUE A PENA DEVERA SOFRE R O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESE S, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 07 (SETE) ANOS E 04 (QUA TRO) MESES DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA, POR FIM, QUE OS ROUBOS FO RAM PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL, CONFORME

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 ACAO A SUA CONDUTA SOCIAL, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEPONHA M CONTRA O MESMO, SENDO, PORTANTO, TAL CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO ACUSADO. NAO HA DADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALID ADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVOR AVEL AO MESMO; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A E SPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRI

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 TO QUE JA VALORADAS NA CULPABILIDADE, SOB PENA DEBIS IN IDEM; ASC ONSEQUENCIAS EXTRAPENAISNAO FORAM DANOSAS, NAO BENEFICIANDO NEM P REJUDICANDO O REU; POR FIM, OCOMPORTAMENTO DA VITIMANENHUM REFLEX O TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, PORTANTO COMPUTO TAL C IRCUNSTANCIA COMONEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART.

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 E E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA P ENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE E NTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATU OU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENT

Seção II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 ENTE PROVIDO (TJGO, APELACAO CRIMINAL 118770-53.2010.8.09.0105, R EL. DR(A). LILIA MONICA C.B.ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO E M 17/07/2012, DJE 1150 DE 21/09/2012) FEITAS ESTAS CONSIDERACOES. PASSO A DOSAR A PENA: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDE RANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABIL IDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DO QUE AS PENAS SAO IGUAIS, APLICO APENAS UMA DELAS, QUAL SEJA, 0 6 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO., AUMENTADA DE 1/5 (3 INFRACOES), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, RESULTANDO NA PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM . SOBRE O AUMENTO ACIMA APLICADO, COLACIONO JUR

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 IXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUIN DO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CO NDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE64(SESSENTA E QUATRO)DIAS-MULTAPAR A CADA CRIME DE ROUBO(2), FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENIT