Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 762 958 absolvê-lo da condenação pelo crime de roubo duplamente qualificado, em concurso formal, com base no artigo 386, III, do C.P.P.; e, fixar-lhe o regime inicial fechado. E, de ofício, julgaram extinta sua punibilidade, quanto ao delito de furto qualificado, nos termos dos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, 110 e § 1º, 114, II

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3171 Nº 0009722-41.2022.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Maria Aparecida Agostinho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 140 29 o relatado pela vítima supramencionada. Segundo ele, quando estava na portaria do prédio, percebeu a saída do denunciado com 02 (duas) bicicletas, notando que se tratava de um furto. Então, saiu em perseguição àquele, que se desequilibrou ao tentar fugir com as bicicletas e caiu, ocasião em que foi imobilizado e trazido de v

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2913 222 DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM RELAÇÃO AO RÉU VÍTOR EMANUEL. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS NECESSÁRIO. PENA DO RÉU VÍTOR EMANUEL REDIMENSIONADA PARA 4 ANOS E 20 DIAS DE RECLUSÃO E 16 DIAS-MULTA. PENA DO RÉU CARLOS EDUARDO REDIMENSIONADA PARA 4 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO E 24 DIAS-MULTA. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICI

Diário da Justiça ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7267/2021 - Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 634 na residência da vÃ-tima sem a autorização desta. Assim, havendo concurso entre atenuante de confissão espontânea, que envolve a personalidade do agente, e a agravante de ter o acusado cometido o crime prevalecendo-se de relações domésticas e com violência contra mulher, que é referente aos motivos do crime, tais circunstâncias devem ser compensadas entre si por ser

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 123 65 aplicação da atenuante genérica da confissão espontânea, não merece prosperar, na medida em que não houve a sua confirmação em Juízo. Apesar de poder ser utilizada como meio de prova, caso se coadune com as demais provas colhidas na instrução processual, como é o caso, penso que a atenuante não é aplicável neste cas

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2913 223 CONFISSÃO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE DO ENTORPECIMENTO PREORDENADO POR USO DE DROGAS, COM AUMENTO DE 1/6 (UM SEXTO). PENA ALTERADA PARA 6 (SEIS) ANOS E 5 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO. TERCEIRA FASE DOSIMÉTRIA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) EM FACE DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) PELO CONCURSO FORMAL, C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 296 NETO (OAB 160946/SP), HILARIO TONELLI (OAB 51327/SP) Processo 0011045-94.2007.8.26.0506 (432/2007) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Igor Rafael Alves Miranda e outros - Sentença de 27/02/2014: Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido da Justiça Pública para: a) conde

Caderno único ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 há qualquer elemento probatório que possa influenciar na fixação da pena base. Em assim sendo, fixo-a, no mínimo legal, qual seja, 01 (um) ano de reclusão. Na segunda etapa, a despeito da atenuante da menoridade, deixo de reduzir a reprimenda, pois fixada no mínimo legal, incidindo, portanto, o teor da Súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça. Sem agravantes. Na terceira fase, não vislumbr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 142 56 de uma mudança que estava ocorrendo no edifício e furtou as 02 (duas) bicicletas, que se encontravam no estacionamento do mesmo. Alegou, contudo, que o porteiro do prédio percebeu a sua ação e lhe perseguiu, conseguindo alcançá-lo e detê-lo com a ajuda de transeuntes, pois chegou a cair no chão quando corria com as bicicl