Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1302 44 presente execução, sob o argumento de que o imóvel que deu origem a cobrança objeto desta ação é de propriedade da citada Companhia. Analisando os autos constatei a ilegitimadade “ad causam” da CDHU para ocupar o pólo passivo da presente execução fiscal, pois, por força de contrato de compromisso

Seção I ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 DECISAO 16 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REDATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 circunstância judicial se mostrou desfavorável. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO CONCURSO MATERIAL ENTRE OS CRIMES D

Publicações Judiciais I ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA REJEITADA DENÚNCIA OU QUEIXA CODINOME REJEITADA DENÚNCIA OU QUEIXA EXCLUIDO No. ORIG. : : : : : : : JOAQUIM DE ALMEIDA LIMA reu preso GUILHERME AUGUSTO JUNQUEIRA DE ANDRADE (Int.Pessoal) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) EDUARDO ANTONIO ARISMENDI ECHEVARRIA reu preso JOSE MENDES NETO (Int.Pessoal) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica : CLAUDIO ALDO FERREIRA : SUELI BARRETO DA SILVA : GLORIA M

Publicações Judiciais I ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA REJEITADA DENÚNCIA OU QUEIXA CODINOME REJEITADA DENÚNCIA OU QUEIXA EXCLUIDO No. ORIG. : : : : : : : JOAQUIM DE ALMEIDA LIMA reu preso GUILHERME AUGUSTO JUNQUEIRA DE ANDRADE (Int.Pessoal) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) EDUARDO ANTONIO ARISMENDI ECHEVARRIA reu preso JOSE MENDES NETO (Int.Pessoal) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica : CLAUDIO ALDO FERREIRA : SUELI BARRETO DA SILVA : GLORIA M

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I DECISAO 48 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 crime), enseja a redução da pena-base. EXCLUSÃO DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. Restando configurado que o apelante praticou os delitos de roubo mediante emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, inviável a exclusão da

Seção I ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção I DECISAO 47 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 diferentes, não se há falar em aplicação da consunção. DE OFÍCIO: REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA O 1º APELANTE. POSSIBILIDADE. 5) Não havendo nenhuma circunstância judicial tida como desfavorável ao apelante, mister fixar a pena-base no mínimo legal p

Seção I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção I DECISAO 47 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 diferentes, não se há falar em aplicação da consunção. DE OFÍCIO: REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA O 1º APELANTE. POSSIBILIDADE. 5) Não havendo nenhuma circunstância judicial tida como desfavorável ao apelante, mister fixar a pena-base no mínimo legal p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1352 1146 do art. 59 do Código Penal não lhe são favoráveis para efeito de fixação da pena-base. Fernando evidenciou personalidade fria e inegável grau de periculosidade, na medida em que atuava como intermediário, adquirindo entorpecentes de “Edvaldo”, repassando-os a Osmair e seus associados, dentre os qua

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2148 258 drogas. DAGOBERTO era responsável pelo local de armazenamento do entorpecente na cidade de Itapecerica da Serra. EDUARDO contactou FERNANDO e BRUNO para o transporte das drogas. No município de Eldorado-MS, exatamente no dia 27 de setembro de 2015, os irmãos se apoderaram do caminhão VW/25.230 Master, cor branca, placas IPP 3863, Lajeado-

Caderno único ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de março de 2014 encontra-se preso cautelarmente desde 14/05/2013 (fl. 978), todavia, a detração desse período melhor se oportuniza no Juízo da Execução, uma vez que se faz necessária a unificação da presente reprimenda com aquela em tramitação naquele r. Juízo (fl. 886). No caso dos autos, não se mostra cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e nem a suspensão da