Caderno único ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de abril de 2015 que verse sobre relação de consumo é aquele no qual o consumidor é domiciliado. Trata-se, no caso, de competência absoluta, passível de ser reconhecida de ofício. 2. Agravo desprovido. (Acórdão n.718340, 20120020138427AGI, Relator: ANTONINHO LOPES, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2012, Publicado no DJE: 09/10/2013. Pág.: 185) Quanto ao Superior Tribunal de Justiça, há julgado recen

Caderno único ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de junho de 2015 DECISÃO Nº 2003.01.1.032290-6 - Cumprimento de Sentenca - A: TAGUAMOTORS AUTO PECAS E MOTORES LTDA. Adv(s).: DF013883 - Ellis Denise Corrêa, DF09141E - Ricardo da Silva Noronha. R: MANOEL VALDERI DE MENEZES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro o bloqueio de valores em contas de titularidade do executado, por meio de acesso ao sistema Bacenjud, até o limite do valor devido. Elabore-se minuta. Com a e

Caderno único ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 requisição via ERIDF, saliento que as diligências perante os Cartórios de Serviços Notariais e de Registros independem de intervenção judicial, sendo possível, inclusive, a busca online de imóveis em nome do devedor através do site www.registrodeimoveisdf.com.br, razão pela qual indefiro o pedido formulado. Defiro o pedido de requisição via INFOJUD. Intime-se a parte autora, a fim de que se

Caderno único ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Nº 2016.09.1.015358-2 - Procedimento Comum - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA. Adv(s).: DF029359 - Alessandro Martins Menezes. R: TALCY LANCRUCE ANDRE LISBOA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. REPRESENTANTE LEGAL: GILMAR RIBEIRO DE LACERDA. Adv(s).: (.). Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora comprovar os valores cobrados a títuldo de "acordo", taxa condominial no val

Caderno único ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Reis. DENUNCIADO A LIDE: TRM ENGENHARIA. Adv(s).: DF033325 - Alexandre Duarte Siqueira. Ao credor, patrono da denunciada TRM ENGENHARIA LTDA, para trazer aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do débito e a guia de custas recolhidas. Deverá, ainda, atender ao disposto no artigo 523 do NCPC, instruindo o seu pedido com (caso utilize a ferramenta de cálculo disponibilizada no site do TJD

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 requerendo a parte credora, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Caso apresente valor remanescente a ser complementado pela devedora, intime-se a requerida para depositar a quantia remanescente, no prazo de 5 dias, sob pena de início da fase de cumprimento de sentença, ocasião em que deverá a autora promover o requerimento em termos, observando as normas contidas na Portaria Conjunta nº 85,

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Nº 2016.09.1.012316-0 - Procedimento Comum - A: MARIA DE JESUS SOUSA CARDOSO DE FREITAS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: I.J. DA COSTA FERREIRA-ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO BRADESCO S/A. Adv(s).: (.). Defiro à parte autora a gratuidade de Justiça, pois vejo demonstrada a necessidade do benefício (fls. 11/12). Anote-se. Homologo o acordo havido entre a parte autora

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 termos do art. 921, inciso III, do NCPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 6. No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do NCPC. Assim tem entendido o eg. TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊN

Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 em juízo preliminar, a inicial nos termos do art. 319 do NCPC. Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 15/08/2016, às 14:40 horas a ser realizada no CEJUSC. Cite-se e intime-se, por carta com AR (art246, inciso I c/c art. 247, caput, do NCPC), para comparecer à audiência de conciliação/mediação. Fica intimada a Parte Autora, na pessoa de seu advogado, pela publicação desta, a c

Caderno único ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2016 de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º. Caso venha a manifestarse deverá o executado declarar seu estado civil e regime de bens. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no