Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 DO NA 2 SECAO DO STJ. INDEFERIMENTO. I. A 2 SECAO DO STJ FIRMOU P OSICIONAMENTO NO SENTIDO DE QUE A SIMPLES DISCUSSAO JUDICIAL DA D IVIDA NAO TEM O CONDAO DE OBSTACULIZAR OU REMOVER A NEGATIVACAO N OS BANCOS DE DADOS DOS DEVEDORES, EXCETO QUANDO EFETIVAMENTE DEMO NSTRADO O REFLEXO POSITIVO DA ACAO NO VALOR DEVIDO, COM AMPARO NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE OU DO

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 A MEDIDA EXTREMA, ANCORADA NA VIGENTE LEGISLACAO PENAL (CPP, ART . 312), MOSTRANDO-SE INSUFICIENTES A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELA RES DIVERSAS DA PRISAO (CPP, ART. 319). II - POR DEMANDAR INCURSA O NO MERITO E APROFUNDADA VALORACAO DA PROVA, A NEGATIVA DE AUTOR IA DEVE SER APRECIADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E NAO NO RITO C ELERE DO HABEAS CORPUS. III - OS BONS ATRIBU

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 DO TITULO. DISCUSSAO SUPERADA. RESTA-SE POR SUPERADA A DISCUSSAO SOBRE EVENTUAIS ILEGALIDADES DA PRISAO EM FLAGRANTE, HAJA VISTA Q UE A CONSTRICAO DOS PACIENTES ENCONTRAM-SE ABRIGADAS POR UM NOVO ROTULO, QUAL SEJA, O DECRETO PREVENTIVO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA E DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA. DECISAO F UNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CARACT