Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 RECONHECIDA EM DESFAVOR DO ACUSADO, CONSTATA-SE A PRESENCA DO E LEMENTO DROGA EM QUASE TODOS OS CRIMES, O QUE INDICA A NECESSIDAD E DE UMA INTERVENCAO TERAPEUTICA, MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL E UM NOVO PARADIGMA DE ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA E DA CRIMINALI DADE ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, S UBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICA

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 V, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTE EM: PRESTACAO DE SE RVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXEC UCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TARE FA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORN ADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP) OU PARTICIPAR DO PROGR AMA JUSTICA TERAPEUTICA, PELO PRAZO DA CONDE

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE TRES SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, TRES NEUTRAS E DUAS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE D O ACUSADO EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, QUE REDUZO EM 02 (DOIS) MES ES, EM VIRTUDE DA CONFISSAO ESPONTANEA. AGRAVO EM 02 (DOIS) MESES , EM VIRTUDE DA REINCIDENCIA, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 01 (U M) ANO DE DETENCAO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 RITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 43, DO CODIG O PENAL, CONSISTENTE EM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM EN TIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER C UMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP) OU PARTICIPAR DO PROGRAMA J

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 GO PENAL, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEV ENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE C ONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NDA POR ENTENDER SER SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, PREVIS TA NO INCISO IV DO ARTIGO 43 DO CODIGO PENAL, CONSISTENTE EM: PRE STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO O RGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZ AO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE M ODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP) OU PARTICIPAR DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, PELO PRAZO DA CONDENACAO. NAO ACEITANDO O ACUSADO A PENA ALTERNATIVA, A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NOS

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 DA ATENUANTE RECONHECIDA, APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENT E DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. TENDO EM VI STA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) PEN A RESTRITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO INCISO

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PREVISTAS NO ARTIGO 43, INCISOS I E IV , DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COM UNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA D E CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL D E TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 REALIZAR CURSO DE RECICLAGEM NO TRANS

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 A PRESENTE CIRCUNSTANCIA LHE E FAVORAVEL; 3 CONDUTA SOCIAL O AC USADO TRABALHA, E CASADO E TEM UMA FILHA; 4 PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5 MOTIVOS ESTES NAO FAVORECEM OU PR EJUDICAM O REU; 6 CIRCUNSTANCIAS NAO EXTRAPOLAM O TIPO; 7 CONSE QUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO FATO PRATICA DO; 8 COMPORTAMENTO DAS VITIMAS DESFAVORECE O ACUS