Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 DEIXO DE APLICAR O INSTITUTO DA DETRACAO, CONSIDERANDO O TEMPO DE PRISAO DO ACUSADO, NAO DARIA DIREITO A NENHUM BENEFICIO COM RELA CAO A PROGRESSAO DO CUMPRIMENTO DA PENA, ATE MESMO PORQUE ESTA SO MENTE PODERA SE ANALISADA APOS A UNIFICACAO E LIQUIDACAO DAS PENA S. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR, OU S EJA, PRESENTE A PROVA DA AUTORIA E DA MATE

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ETRACAO PENAL, CONSIDERANDO QUE O PERIODO EM QUE O ACUSADO ENCONT RA-SE PRESO NAO TERIA QUALQUER BENEFICIO OU MODIFICACAO NO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, PRESENTE A PROVA DA AUTORIA E DA MATER IALIDADE DO DELITO, E VISANDO A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENA L E AINDA DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ONDE

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CONDENADO RESPONDEU TODO O PROCESSO PRESO E APOS CONDENACAO EM REGIME DE SEGREGACAO DE LIBERDADE, ESTE PARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE MANTER PRESO NO REGIME EM QUE FOI CONDENADO, AUTORIZANDO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA APOS A INTIMACAO DOS INTERESSADOS . DEIXO DE APLICAR O INSTITUTO DA DETRACAO PENAL

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 B DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SE MIABERTO, NA COLONIA PENAL AGROINDUSTRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA . DEIXO DE APLICAR O INSTITUTO DA DETRACAO PENAL, CONSIDERANDO QU E O PERIODO EM QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO NAO TERIA QUALQUER BENEFICIO OU MODIFICACAO NO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. ESTAN DO PRESENTES AINDA OS REQUISITOS DA PRISAO CA

Seção II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO. DEIXO DE APLICAR O INSTITUT O DA DETRACAO PENAL, TENDO EM FACE QUE O PERIODO EM QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO NAO TERIA NENHUM BENEFICIO OU MODIFICACAO NO R EGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQUISIT OS DA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, PRESENTE A PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO, E VISANDO A GARANTIA

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 500 (QUIN HENTOS) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA FACE A AUSENCIA DE CI RCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUIC AO DA PENA LEVANDO EM CONSIDERACAO SITUACAO FINANCEIRA DO CONDEN ADO, ARBITRO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOC A DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXEC

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 TOS DA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, PRESENTE A PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO, E VISANDO A GARANTIA DA APLICACAO DA LE I PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CONDENADO RESPONDEU TODO O PROCESSO PRESO E APOS CONDENACAO EM REGIME DE SEGREGACAO DE LIBERDADE, ES TE PARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE MANTER PRESO, AUTORIZANDO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISO

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PAGAMENTO DE PRESTACAO PECUNIARIA N O IMPORTE DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) AO CONSELHO DA COMUNIDA DE A SEREM PAGOS NO PRAZO DE QUATRO MESES APOS O TRANSITO EM JULG ADO E PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE NA PROPORCAO DE UMA HORA DE SERVICO POR DIA DE PENA A SER CUMPRIDO, SENDO QUE O ESTABELECI MENTO SERA DETERMINADO PELA VARA DE EXECUCAO PENAL ESTANDO PRESE NTES AINDA

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 AL. DEIXO DE APLICAR O INSTITUTO DA DETRACAO PENAL, TENDO EM VIST A QUE COMO HA CONDENACAO ANTERIOR PARA ANALISE DE QUALQUER BENEFI CIO A PENA DEVERA SER UNIFICADA E LIQUIDADA CABENDO APENAS A VARA DE EXECUCAO PENAL A ANALISE. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQUISIT OS DA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, PRESENTE A PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DOS DELITOS, E VISANDO A GARANT

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ORDEM PUBLICA FACE A GRAVIDADE DO DELITO POR ELE COMETIDO, TENDO EM VISTA QUE O CONDENADO RESPONDEU TODO O PROCESSO PRESO E APOS C ONDENACAO EM REGIME DE SEGREGACAO DE LIBERDADE SERIA DESARRAZOADO A COLOCACAO DO MESMO EM LIBERDADE, ESTE PARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE MANTER PRESO NO REGIME EM QUE FORA CONDENADO, AUTORIZAN DO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PR