Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 AUTOS NR. : 450 NATUREZA : REPETICAO DE INDEBITOS REQUERENTE : MARIA TEREZA GONCALVES FERREIRA REQUERIDO : CELG - COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS ADV REQTE : 32431 GO - ZOZIMO FRANCISCO MARQUES JUNIOR ADV REQDO : 51175 GO - JAYME SOARES DA ROCHA DESPACHO : III. DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT ES OS PEDIDOS INICIAIS, COM RESOLUCAO DO MERITO, N

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 consignação?, nos termos do artigo 2º do Decreto 8.690/2016. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Pela sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 85, § 8º, do CPC. Oficie-se ao em. Relat

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 788 PODER JUDICIÁRIO CONDENO ambas as partes ao pagamento de honorários de JUSTIÇA DO sucumbência ao advogado da parte adversa (5%). Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1fee39 Custas pelas reclamadas, no importe de R$ R$100,00 (cem reais), proferida nos autos, cujo disposi

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 0116307.33.2015.8.09.0051 com o ato ilícito praticado pelo banco apelado, já que a cafeteria sequer existia, não havendo um histórico sobre as receitas do comércio. Destarte, ante a ausência de comprovação efetiva do dano patrimonial sofrido pelo apelado, deve ser excluída a condenação do banco apelante em lucros cessantes. 5- Dos ônus sucumbe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3036 482 todo o período trabalhado (27/10/2016 a 31/12/2020), com acréscimo de juros de mora baseados no índice da remuneração básica da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da lei nº 9.494/97, e correção monetária pelo IPCA-E, incidentes desde o não recolhimento da prefalada verba (efetivo prejuízo). Diante da su

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2848 823 e requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, HEI POR BEM INDEFERIR, como efetivamente indefiro, o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo acusado requerente JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA, qualificados nos autos. JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE N°0201763-38.2022.8.06.0293/0. Oficie-se à Autoridade Policial competente requis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4003 286 Processo 0806203-18.2017.8.12.0008 - Inventário - Inventário e Partilha Reqte: Yara Divina Gonçalves Quadra ADV: PAULO DE MEDEIROS FARIAS (OAB 19567/MS) ADV: ANDRIW GONÇALVES QUADRA (OAB 17592/MS) Posto isso, (1) intime-se a parte inventariante por carta AR para que atenda integralmente o determinado às pp. 12-13, especialmente n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 24 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4918 475 cento) de seus rendimentos (brutos, leia-se totalidade do rol “pagamentos”, excluídas eventuais verbas de caráter indenizatório), devendo os alimentos incidirem proporcionalmente sobre o 13º salário, adicional de férias e horas extraordinárias do requerido (em caso de emprego formal). A partir da cessação do pagamento sob

Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 “APELAÇÃO CÍVEL. (…) LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA.(...) 5 - Afigura-se incomportável a apreciação de litigância de má-fé suscitada em sede de contrarrazões ante a impropriedade do meio eleito, sendo exigível, para tanto, via recursal autônoma ou adesiva. Apelação conhecida e improvida.” (TJGO, 4ª Câmara Cível, AC n. 38370-20.20

Publicações Judiciais ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2004.70.01.001403-9/PR EXEQÜENTE : JOSE ADAUTO DA SILVA : IVONE TEREZA DA SILVA ADVOGADO : LUIZ LOPES BARRETO : TANIA VALERIA DE OLIVEIRA OLIVER EXECUTADO : CLARICE FATIMA DE OLIVEIRA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APENSO(S) : 2003.70.01.001980-0 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, afasto a preliminar e, no mérito, julgo procedentes os embargos monitórios apenas pa