Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1688 coletivas, incidirá apenas o adicional legal de 50% sobre as da relação de emprego elide qualquer controvérsia fundada horas extraordinárias. quanto à dívida das verbas rescisórias. Assim, acolho em parte o pedido e condeno as partes rés Se a relação de emprego é admitida e não se alega quitação solidariamente a pagarem à parte autora as horas extras

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 1643 POSSARI, solidariamente responsáveis entre si, por todos os do benefício governamental pelo trabalhador, atingindo o contrato créditos deferidos nesta sentença. de emprego o período mínimo estabelecido em lei, de 12 nos 18 meses imediatamente anteriores à dispensa (Lei 7.998/90, art. 3º, 2. VERBAS RESCISÓRIAS – TICKET ALIMENTAÇÃO inciso I). Por falta de

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 3. JORNADA DE TRABALHO 612 477, §8º). Por confissão ficta das partes rés, a jornada de trabalho aduzida na petição inicial é incontroversa, qual seja, de segunda a sábado, das 7. JUSTIÇA GRATUITA 06h às 17h, com 01h de intervalo intrajornada, o que evidencia labor Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária do em sobrejornada. pagament

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 2175 serviços, com os contratos terminando em um dia e reiniciando paga durante o contrato de trabalho, deduzidos os valores no dia seguinte, sempre mantidos em favor das partes rés. recolhidos, e sobre as parcelas até agora deferidas, exceto As contratações sucessivas de mesmo empregado em férias indenizadas acrescidas de um terço. condições de trabalho idênti

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 824 grupo econômico entre a parte ré VIAÇÃO SÃO LUIZ e a SÃO LUIZ Condeno as partes rés a pagarem a parte autora, ainda, ticket TRANSPORTES LTDA – EPP, pessoa jurídica que assinou a CTPS alimentação no valor de 5.321,60 (rubrica 95.1), confessadamente da parte autora. devidos por ela no TRCT de ID bc41103, no qual consta a Contudo, tamanha é a confusão entr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 812 1372 Adesão a Produtos de Pessoa Jurídica - contrato nº 422.800.081” (fls. 12/29) cujos produtos são: Cheque Ouro Empresarial, BB Giro Automático, BB Giro Rápido e Cartão Ouro Card Business, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora. Face ao exposto e considerando o mais que dos autos consta, DECL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4290 12 Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente os pedidos dos autores para o fim de condenar o réu ao pagamento do incentivo financeiro adicional, a partir 01/05/2012, devendo as verbas em atraso serem corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora na forma acima. Determino, ainda, que tais paga

Seção III ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1323 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 CONDENO AS PARTES àS CUSTAS, MAS DETERMINO QUE PROCEDA-SE NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISãO, EXPEçA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAçãO. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. MINAçU, 11 DE JUNHO DE 2013. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1739 acarretando a confissão do débito pelo empregador. a pagarem a pagar à parte autora o acréscimo de 50% sobre o Com isso, acolho em parte o pedido e condeno as partes rés F valor total das verbas rescisórias devidas. FORTUNA, PANPHERE, G O BONÉS, FABIELLI e EVANDRO solidariamente a pagarem a pagar à parte autora as 6. MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS c

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2100 desnecessário para a neutralização do agente de risco. PKS, SERPRAN e NIKKOR solidariamente a pagarem à parte Rejeito. autora as férias do período aquisitivo 2014/2015, acrescidas do terço constitucional, em dobro. 4. DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS 7. MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS A ausência de pagamento do décimo terceiro salário de 2016 e RESCISÓ